Lourival Gomes enfatiza os benefícios que as unidades de Reitengração Social trazem à sociedade e condenados

Foi inaugurada nesta sexta-feira, 25/11, a Unidade de Reintegração Social e Cidadania na cidade de Ourinhos, 370 Km de São Paulo, onde é desenvolvido o Programa de Penas e Medidas Alternativas da SAP. Nessa modalidade o condenado presta serviços à comunidade, ao invés de ir para a prisão. O local já funciona desde o mês de junho deste ano e atende atualmente 270 pessoas; com a inauguração, o número de acompanhamentos deve aumentar.

Com esta inauguração, são 44 unidades de reintegração social que realizam esse trabalho em todo Estado de São Paulo. Desde o início do programa, em 1997, mais de 83 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade tiveram uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.

A cerimônia de inauguração aconteceu em frente ao prédio, na Rua Rio de Janeiro - 173, no centro da cidade, e contou com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; Andréa Paula Piva, Coordenadora substituta de Reintegração Social e Cidadania (representando o Coordenador Mauro Rogério Bitencourt); Toshio Missato, prefeito municipal; Melina Faucz Kletemberg, Juíza da 1ª Vara Federal da Comarca de Ourinhos; Belkis Gonçalves Santos Fernandes, Vice-prefeita e Secretária de Assistência Social de Ourinhos; José Carlos Hernandes Holgado, Juíz de Direito e diretor do Fórum da cidade; Paulo André Bueno de Camargo, Juíz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, além de autoridades policiais, diretores de unidades prisionais, funcionários da SAP e da prefeitura de Ourinhos e populares.

A Lei de Execuções Penais diz que a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais. É nesse sentido que as unidades de atendimento, subordinadas à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) atuam.

“Quando encaminhamos o infrator que cometeu um delito de baixo potencial ofensivo para prestar serviços à comunidade, de certa forma, todos são beneficiados: o próprio condenado, que deixa de ir para prisão e permanece em liberdade pagando a pena em uma das instituições cadastradas no programa e próximo da família; a sociedade que recebe o serviço, além de desqualificarmos a pena paga em pecúnia (cesta básica)”, lembra Gomes.

O prefeito, Missato, elogiou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Unidade de Reintegração e destacou que é de suma importância, a cidade ter mais essa ferramenta de reinserção social. “Agradeço à SAP, na pessoa do Sr. Secretário, Lourival Gomes e a todos que contribuíram para mais essa realização em meu governo”, disse.

“Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade, sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social”, explica Piva. “Outra peça importante desta engrenagem é a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade”, concluiu.

A reincidência no programa (5,7%) e o baixo custo aos cofres públicos por condenado, nesta modalidade penal (R$22,90), demonstram a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.