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Ouvidoria

Ouvidora: Marisa Fernandes

Este canal existe para ouvir você!

A Ouvidoria da SAP permite ao preso, diretamente ou por seus familiares, registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação, bem como receber informações sobre ações da administração que lhes dizem respeito.

O preso e a presa são cidadãos, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Ao lado de sua obrigação, eles têm o direito a um tratamento humano, sem torturas e sem pressões injustas; têm ainda o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado; enfim, como sujeitos da execução penal têm o direito de exercer um controle adequado desse mesmo serviço público.

A Ouvidoria da SAP existe para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.

O que faz o ouvidor?

O ouvidor da SAP exerce as suas funções com independência e autonomia, sem nenhuma interferência político-partidária.

Ele representa a pessoa presa no Sistema Penitenciário, junto à SAP, com a finalidade de:

• Identificar problemas de atendimento ao preso;
• Propôr a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao preso;
• Solicitar informações e documentos aos órgãos da SAP;
• Dar ao preso, ou aos seus familiares e representantes, respostas às questões apresentadas.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

Endereço:

Sala da Ouvidoria da SAP
Rua Líbero Badaró, 600 - 4º andar - Centro

Por correspondência:

Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária
Rua Líbero Badaró, 600 - 4º andar - Centro
CEP: 01008-000 - São Paulo - SP

Por e-mail:

Por telefone:

Fones:
(11) 3775-8103, 3775-8126 e 3775-8122
Fax:
(11) 3775-8124

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