Ouvidora: Ana Paula Bento da Silva
A Ouvidoria da SAP permite ao preso, diretamente ou por seus familiares, registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação, bem como receber informações sobre ações da administração que lhes dizem respeito.
O preso e a presa são cidadãos, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Ao lado de sua obrigação, eles têm o direito a um tratamento humano, sem torturas e sem pressões injustas; têm ainda o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado; enfim, como sujeitos da execução penal têm o direito de exercer um controle adequado desse mesmo serviço público.
A Ouvidoria da SAP existe para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.
O ouvidor da SAP exerce as suas funções com independência e autonomia, sem nenhuma interferência político-partidária.
• Identificar problemas de atendimento ao preso;
• Propôr a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao preso;
• Solicitar informações e documentos aos órgãos da SAP;
• Dar ao preso, ou aos seus familiares e representantes, respostas às questões apresentadas.
Atendimento Presencial:
Dias: Quarta e Sexta-feira
Horário: 13h às17h.
Sala da Ouvidoria da SAP
Rua Libero Badaró, 600 - 4º andar – Metrô São Bento
Por correspondência:
Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária
Rua Líbero Badaró, 600 - 4º andar - Centro
CEP: 01008-000 - São Paulo - SP
Pelo site:
Por telefone: