Escola de Administração Penitenciária

Quem somos?

A Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" - EAP - é uma instituição que busca concretizar, de maneira sistemática, eficiente e atualizada, a formação e desenvolvimento de recursos humanos do Sistema Penitenciário de São Paulo.

Seus projetos apóiam-se em técnicas e conceitos pedagógicos atuais e adotam como diretrizes concepções modernas acerca de criminalidade e conduta criminosa levando em consideração os fundamentos básicos dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A EAP estimula a produção de novas idéias e busca contribuições em outras instituições mantendo relações de intercâmbio técnico, cultural e científico com entidades de ensino e de pesquisa, não deixando, porém, de valorizar seu próprio potencial: a experiência de seus servidores, o que se concretiza no fato de que a maioria dos docentes da EAP são os próprios servidores do Sistema Penitenciário.

Breve histórico

A Escola de Administração Penitenciária teve sua origem na década de 60 e propunha-se a formar os servidores penitenciários de 11 unidades prisionais do Departamento dos Institutos Penais de São Paulo - DIPE.

A atribuição de formação foi passada ao Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária - CRHAP, criado pelo Decreto nº 9.016, de 29 de junho de 1977, e teve sua esfera de ação ampliada com a transformação do DIPE em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, em março de 1979.

Em 1993 foi criada a Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, surgindo a Academia de Administração Penitenciária - ACADEPEN, no artigo 5º do Decreto nº 36.463, de 26 de janeiro de 1993, que organizou a Secretaria.

A organização e regulamentação da ACADEPEN ocorreram com o Decreto nº 38.424, de 07 de março de 1994, iniciando sua implantação em moldes adequados às novas perspectivas da política penitenciária.

Com o Decreto nº 45.177, de 08 de setembro de 2000, a Academia Penitenciária - ACADEPEN foi transformada em Escola de Administração Penitenciária - EAP, subordinada à Chefia de Gabinete da SAP.

O regimento interno da EAP foi aprovado pela Resolução SAP nº 101, de 20 de dezembro de 2002.

Finalmente, o Decreto nº 50.890, de 19 de junho de 2006 alterou a denominação da EAP para Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.

Finalidades

A EAP tem como finalidade básica implementar a política de formação, capacitação e desenvolvimento do servidor penitenciário.

Também tem como finalidades:

• Planejar e executar projetos de pesquisa na área criminal e da penalogia, ajustados às necessidades do sistema penitenciário;
• Desenvolver formas de cooperação e intercâmbio cultural e educativo com outras instituições;
• Proceder a avaliação de resultados de seu trabalho;
• Concorrer para seu constante aperfeiçoamento;
• Preservar a memória do Sistema Penitenciário.

Organização

Para alcançar suas finalidades, a EAP está organizada em três centros:

• Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária - CFAASP;
• Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH;
• Centro Administrativo.

Integram a EAP, vinculados à Diretoria Geral, a equipe de Assistência Técnica, o Corpo Docente e o Museu Penitenciário Paulista.

Os dois centros técnicos, CFAASP e CECAD-RH, têm como propósito atender à finalidade primeira da EAP: formação e aperfeiçoamento. Para tanto, realizam cursos e outras atividades, no intuito de oferecer ao servidor penitenciário as ferramentas teóricas e práticas que lhe permitam desenvolver suas funções administrativas, técnicas e de gestão, assim como os fundamentos e bases jurídicas de sua função e os conhecimentos básicos de seus direitos e deveres como servidor público.

Cabe ao CFAASP a realização de:

• Curso de Formação Técnico-Profissional de Agentes de Segurança Penitenciária e de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (obrigatório para o exercício da função);
• Cursos de Aperfeiçoamento para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Cabe ao CECAD-RH a realização de:

• Cursos de Capacitação de Dirigentes Técnicos e Administrativos;
• Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento para Profissionais Técnicos e Servidores Administrativos;
• Cursos de Formação em Gestão de Organizações para o Sistema Penitenciário;
• Seminários e Palestras;
• Projetos de Pesquisa.

Para preservação da memória do Sistema Penitenciário, com finalidade de natureza não só cultural, mas principalmente técnico-científica, a EAP mantém o Museu Penitenciário, no município de Araraquara.

Aprender e ensinar à partir de nossa própria história e da experiência daqueles que nos precederam. Para isso o acervo do Museu Penitenciário tem muito a contribuir como fonte de pesquisa, seja no material de caráter educativo ou na documentação histórica.

Enfim, a EAP tem como missão investir na educação continuada, como estratégia de desenvolvimento profissional e organizacional permanente, bem como estimular a postura de autodesenvolvimento dos servidores da SAP.