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Comitê de Ética em Pesquisa da SAP

Em 22 de abril de 2010, a Secretaria da Administração Penitenciária resolveu constituir o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/SAP, instituído pela Resolução SAP nº 083/2010, integrado por vinte e dois membros representantes das Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e Reintegração Social, Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, Universidades públicas e privadas, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade de Bioética, com mandato de três anos.

Dessa forma, a partir dessa data, todas as pesquisas a serem realizadas no âmbito do sistema prisional paulista, que envolvam seres humanos, deverão ser analisadas pelos membros do Comitê de Ética.

A iniciativa visa garantir que as pesquisas científicas realizadas junto às pessoas que cumprem penas ou àquelas que trabalhem nesses locais sejam desenvolvidas sob a ótica do indivíduo e da coletividade e incorporem os quatro referenciais básicos da bioética, quais sejam: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.

É certo ainda que tanto no nível dos indivíduos, como da coletividade, espera-se que os avanços da ciência, em diferentes âmbitos, venham a colaborar para uma melhoria na qualidade do atendimento a todos que estão internos ou trabalham nessas instituições.

De acordo com a Resolução nº 196/96 da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), “toda pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou em partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais”, deve ser submetida à apreciação e acompanhamento do CEP.

Últimos informes

 Projetos novos ENVOLVENDO SERES HUMANOS (de forma direta ou indireta), deverão ser submetidos ao CEP através da Plataforma Brasil.
Ver em "Orientações para submissão de Projetos na Plataforma Brasil"

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