Corregedoria

Vinculada à SAP, mas autônoma por excelência, a Corregedoria garante ao cidadão a qualidade na prestação do serviço do funcionário público, cuja ação prometeu ser pautada nos limites da lei e dos princípios da cidadania.

Finalidades

• Fiscalizar as atividades de quaisquer unidades da SAP, visando a regularidade dos procedimentos e aplicação uniforme da legislação;
• Apurar eventuais irregularidades ocorridas em unidades prisionais, sempre que delas, de qualquer forma, tomar conhecimento;
• Realizar correições ordinárias e extraordinárias;
• Garantir, nos processos de avaliação do estágio probatório de que trata a Lei Complementar nº 681, de 22/07/92, nos casos de proposta exoneratória, o contraditório e a ampla defesa, manifestando-se pela permanência ou não do agente de segurança penitenciária ou agente de escolta e vigilância penitenciária na carreira;
• Avocar e monitorar procedimentos administrativos.

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