Autoridades e moradores de Olímpia prestigiam o evento

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com as Prefeituras de Olímpia e Taquaritinga, inauguraram no dia 14 de junho, às 10h e às 15h, respectivamente, as Unidades de Atendimento de Reintegração Social, onde será realizado o “Programa de Penas e Medidas Alternativas”.

A Coordenadoria conta agora com 51 Centrais e as metas não para por aí. Quem conhece o seu coordenador, Mauro Rogério Bitencourt, sabe do que estamos falando, ele tem “rodinha no pé”. A sua competente equipe trabalha diuturnamente para atingir todos os objetivos, que não são poucos. Dentre algumas atribuições, a CRSC coordena ações técnicas, gerenciais e políticas que efetivam a reintegração social e cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade, frente ao sistema prisional, minimizando assim, os fatores que produzem exclusão, segregação social e reincidência criminal.

A aplicação de medidas alternativas à prisão, que consistem em prestação de serviços à comunidade, é aplicada às pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo, com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade. O objetivo visa, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena privativa de liberdade.

A modalidade penal, considerada “moderna e eficaz” por renomados juristas, é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade à qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar a dívida com a justiça e com a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

A reincidência de apenas 5,2%, entre os beneficiados, e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 20 por apenado) demonstram a eficácia do Programa que recebeu inúmeras premiações em âmbito estadual e federal, destacando-se como referência no território nacional.

O projeto da SAP de expansão das unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas vem se superando, graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade.

“Não podemos tratar com o mesmo remédio as doenças mais simples”, metáfora dita pelo secretário Gomes, durante discurso de inauguração em Taquaritinga que acrescentou, “quando se fala em Central, é uma maneira de penalizar de maneira justa a pessoa pelo crime que praticou, como por exemplo, um acidente de trânsito. Ao mesmo tempo em que não pode ficar impune, a penalização tem que ser justa”, concluiu.

Na Câmera Municipal de Taquaritinga, às 19h, o secretário Lourival Gomes foi homenageado, com uma Moção de Aplausos.

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