André Luiz Pereira - CRSC
A Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP) inaugurou, no dia 10 de março, a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) de Osasco. A cerimônia ocorreu na Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a presença de representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Prefeitura Municipal e do Poder Judiciário.
A unidade passa a funcionar na Avenida Dionysia Alves Barreto, 355, na Vila Osasco, no mesmo espaço da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em operação no município desde 2022. Com a integração dos serviços, o local amplia o atendimento a pessoas em alternativas penais, egressas do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade.
O atendimento inclui orientação social e jurídica, encaminhamento para qualificação profissional, apoio à geração de renda e acesso a políticas públicas. Também há atuação voltada à reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
O Coordenador-Geral de Execução Penal, Vanderlei César de Assis, que, no evento, representou o Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, afirmou que o combate ao crime organizado passa pelo trabalho realizado pelas CAEFs, ao proporcionar atendimento qualificado, evitando a reincidência criminal. Ele também destacou a relevância dos serviços de acolhimento prestados pelas unidades. “Que as pessoas egressas se sintam acolhidas e retornem à sociedade com sua vida social restabelecida”, concluiu.
Para a Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá, a inauguração representa muito mais que a abertura de uma unidade. “A nova central representa o compromisso para que cada pessoa que passou pelo sistema de Justiça tenha uma nova oportunidade de construir uma vida digna”.
Ela ainda destacou a parceria entre o Estado, o município e o Poder Judiciário. “Que possamos trabalhar junto com a sociedade para ampliar cada vez mais a possibilidade de reintegração social e de um futuro mais justo”, completou.
Já o Secretário da Assistência Social do município de Osasco, José Carlos Vido, enfatizou os efeitos das alternativas penais e também a importância do atendimento às pessoas egressas. “É uma relação de ganho entre a sociedade e as pessoas no sistema prisional e aquelas que já cumpriram pena, com a oferta de oportunidades de reinserção social”, afirmou.
O serviço integra o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, criado em 2003, que já contabiliza mais de 2,5 milhões de atendimentos em todo o estado. A CAEF oferece orientação social e jurídica, apoio à qualificação profissional, incentivo à geração de renda e acesso a políticas públicas, além de atuar na reconstrução de vínculos familiares e comunitários. A iniciativa busca garantir que pessoas egressas do sistema prisional e familiares recebam suporte para retomar a vida em sociedade, com autonomia e dignidade, evitando a reincidência criminal.
Já o Programa de Alternativas Penais, operacionalizado pela CPMA, cadastrou mais de 272 mil pessoas em prestação de serviços à comunidade desde a sua criação, em 1997. O programa possibilita que os apenados cumpram suas penas realizando atividades em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, de acordo com suas profissões e habilidades.
Com a inauguração em Osasco, o Estado de São Paulo passa a contar com 71 CAEFs e 98 CPMAs instaladas em diferentes municípios. A ampliação da rede reforça o compromisso da Polícia Penal com a política de reintegração social, desenvolvida em articulação com o Governo do Estado, o Judiciário, prefeituras e a sociedade civil.
Serviço
Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Osasco – Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) e Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA)
Endereço: Av. Dionysia Alves Barreto, 355 - Vila Osasco – Osasco/SP
Telefone: (11) 3682-0949
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Maracajá, ressalta que parceria entre Estado, município e Poder Judiciário é fundamental para os serviços de reintegração
Para o Coordenador-Geral de Execução Penal, Vanderlei César de Assis, ações de cidadania são a maior arma no combate ao crime