Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania - CRSC
No Dia do Servidor Público, o Departamento de Ações de Reintegração Social da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania celebra e reconhece o compromisso, a ética e a dedicação de todos os seus profissionais.
O Estado de São Paulo, desde o marco decisivo representado pela Lei nº 10.261, de 1968 — o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis —, vem construindo uma trajetória de fortalecimento, expansão e modernização da estrutura que sustenta o regime jurídico único do servidor paulista.
Com a instituição da Polícia Penal pela Lei Complementar n° 1.416 de 2024, vivenciamos uma nova etapa no trabalho voltado à Execução Penal, marcada pelo fortalecimento das práticas voltadas à dignidade da pessoa privada de liberdade e pelo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Nos 180 estabelecimentos penais do Estado, os trabalhos de reintegração social ganham vida por meio da atuação de servidores públicos que, com seus conhecimentos e competências, promovem políticas voltadas à inclusão, ao respeito aos direitos humanos e à preparação para o retorno à liberdade.
O Departamento de Ações de Reintegração Social, por meio de seus Serviços de Referências Técnicas, Políticas Específicas, Células de Referências Técnicas Regionais e Polos de Atendimento, acompanha e subsidia as ações direcionadas às pessoas privadas de liberdade.
Até o momento, foram computadas 941.913 ações executadas em reintegração social e cidadania, totalizando 356.487 pessoas presas atendidas (dados GEPEN – setembro de 2025).
Nas 98 Unidades de Atendimento das Centrais de Penas e Medidas Alternativas e nas 69 Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família, cada servidor representa o elo essencial entre o Estado e o cidadão, contribuindo diariamente para a reconstrução de histórias, o fortalecimento da cidadania e prevenção às penas de privação de liberdade.
Neste dia, expressamos nossa gratidão a todos que, com dedicação e humanidade, constroem uma política pública que transforma vidas e reafirma o valor do serviço público como instrumento de justiça e de esperança.