Patricia Freitas / Thayná Witts - Assessoria de Comunicação Institucional da SAP
Recentemente, foi realizado o 2º Mutirão de Pena de Multa, uma parceria da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), com o Instituto Pro-Bono e a Prefeitura, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A ação ofereceu suporte jurídico e social a pessoas egressas e a familiares do sistema prisional, com foco na regularização de pendências judiciais relacionadas às penas de multa.
A pena de multa é uma sanção prevista no Código Penal, cumprida mediante pagamento de valores determinados pelo juiz, podendo ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penas, como prisão ou prestação de serviços à comunidade.
Durante o mutirão, os participantes receberam atendimento jurídico especializado realizado pelo Instituto Pro-Bono, no qual foram sanadas dúvidas, analisadas situações individuais e fornecidas orientações para a quitação das penas de multa. Em seguida, tiveram a oportunidade de conhecer os programas de reintegração social da Polícia Penal, incluindo a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) e o Programa Pro-Egresso, que oferecem cursos profissionalizantes, encaminhamento para vagas de emprego, apoio psicológico, assistência documental e suporte contínuo para adaptação social e profissional, promovendo oportunidades de cidadania plena.