Portal de Integridade
Com a finalidade de informar e levar ao conhecimento dos servidores da SAP, reforçando a cultura de integridade na Administração Pública Paulista , o SPGI, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), traz o tema "Hospitalidades no Serviço Público". A Ação nº 06/2026 aborda a oferta de serviços ou cobertura de despesas concedida por agentes privados.
O que é uma hospitalidade? No serviço público, hospitalidade é a oferta de serviço ou a cobertura de despesas concedida por um agente privado ao agente público.
• Exemplos: Transporte, alimentação, hospedagem, cursos e eventos.
Por que é necessário o registro? O registro é fundamental para garantir a transparência, prevenir situações de conflito de interesses e evitar atos de corrupção. Essas atividades devem ser registradas no sistema SP-Agendas.
Requisitos para o aceite:
Para que uma hospitalidade seja aceita, ela deve atender a critérios:
• Estar diretamente relacionada aos propósitos da instituição;
• Ter valor compatível com as oferecidas a outras pessoas;
• Ser autorizada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Atenção! Quando caracterizadas como benefício pessoal, as hospitalidades são consideradas PRESENTES e, portanto, devem ser obrigatoriamente recusadas.
Acesse abaixo o folder, cartaz e vídeo: