André Luiz Pereira - Polícia Penal
A Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP) inaugurou, no dia 17 de março, a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) de Itanhaém, na Baixada Santista. A cerimônia ocorreu no Fórum do município e contou com a presença de representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Prefeitura Municipal e do Poder Judiciário.
A CAEF integrará a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde, desde 2019, já funciona a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), voltada a pessoas em cumprimento de alternativas penais. Com isso, o município amplia o atendimento à população, disponibilizando acompanhamento especializado a pessoas egressas do sistema prisional e familiares.
A unidade, localizada no próprio Fórum, na Av. Rui Barbosa, 867, no Centro, prestará apoio a pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares e familiares de pessoas privadas de liberdade, com foco na reconstrução de vínculos e acesso a direitos.
Para a Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), Carolina Passos Branquinho Maracajá, a existência do novo espaço representa acolhimento e novas oportunidades. “A reintegração social não é voltada apenas à pessoa que cumpriu sua pena, mas uma política pública essencial para toda a sociedade”, finalizou.
A Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Itanhaém, Helen Cristina de Melo Alexandre, salientou que a pena não é uma vingança, mas tutela jurídica e um instrumento de humanização e resgate da dignidade, com a essência de punir e ressocializar. “A CAEF nasce para preencher o vácuo das dificuldades do egresso com a dignidade que necessita, onde ele encontra orientação jurídica, encaminhamento para o mercado de trabalho, apoio psicossocial e acompanhamento das condições do regime aberto”, ressaltou.
Já a Juíza Substituta da 2ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém, Lívia Santos Teixeira de Freitas, destacou a necessidade de suporte à pessoa egressa após o cumprimento da pena, para evitar o retorno ao vazio social. “A CAEF Itanhaém será um braço operacional que acompanhará os reeducandos, oferecendo orientações que auxiliarão em sua reinserção”, concluiu.
O serviço integra o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, criado em 2003, que já contabiliza mais de 2,5 milhões de atendimentos em todo o estado. A CAEF oferece orientação social e jurídica, apoio à qualificação profissional, incentivo à geração de renda e acesso a políticas públicas, além de atuar na reconstrução de vínculos familiares e comunitários. A iniciativa busca garantir que pessoas egressas do sistema prisional e familiares recebam suporte para retomar a vida em sociedade, com autonomia e dignidade, evitando a reincidência criminal.
Já o Programa de Alternativas Penais, operacionalizado pela CPMA, cadastrou mais de 272 mil pessoas em prestação de serviços à comunidade desde a sua criação, em 1997. O programa possibilita que os apenados cumpram suas penas por meio de atividades em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, de acordo com suas profissões e habilidades.
Com a inauguração em Itanhaém, o Estado de São Paulo passa a contar com 71 CAEFs e 98 CPMAs instaladas em diferentes municípios.
Serviço
Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Itanhaém – Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) e Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA)
Endereço: Av. Rui Barbosa, 867 – Centro, Itanhaém/SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 18h
Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania destacou o trabalho desenvolvido pela CAEF
Para a Juíza da 2ª Vara de Itanhaém, a nova CAEF será um braço operacional que oferecerá orientações para o auxílio à reintegração social