Sonia Pestana - CEPRMSP
No início do mês de agosto, a Penitenciária da Capital realizou a 10ª Jornada da Cidadania Trabalho e Renda dando visibilidade às ações de reintegração social promovidas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) dentro das Unidades Prisionais do Estado. Os trabalhos desenvolvidos contam com o apoio da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana da Capital, da Polícia Penal e da Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap).
Por meio das Jornadas os trabalhos realizados rotineiramente pelos Policiais Penais junto às pessoas privadas de liberdade ganham destaque. Todas as iniciativas visam favorecer a reinserção social pós-cárcere, em conformidade com o Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a União, que propõe um sistema prisional que contribua para a segurança de todos, melhorando as condições de encarceramento e promovendo a inclusão e a dignidade no retorno à liberdade.
Para o doutor Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) nas disciplinas de Política Criminal e Criminologia, o Programa Pena Justa oferece condições para que a pessoa privada de liberdade retornar à sociedade em paz. Ele vê com bons olhos as ações que abrem a prisão para a comunidade. “Quanto mais projetos, melhores são as perspectivas. Por isso, da necessidade de sensibilizar a sociedade que o condenado é um problema que deve ser resolvido pela sociedade”, afirmou Shecaira.
De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), Leandro Lanzellotti de Moraes, a SAP tem sido protagonista na execução de políticas públicas voltadas à capacitação, escolarização e ressocialização da população prisional. “Cada vez mais as pessoas privadas de liberdade saem do sistema prisional preparados, qualificados e confiantes para retomar sua vida em sociedade”, destacou.
Segundo Moraes, à medida que o Copen participa das ações da Jornada, o órgão reafirma seu compromisso com uma justiça que vai além da punição. “Queremos uma justiça que repare, recupere e reintegre. Nosso papel é também fomentar políticas que ofereçam condições reais para a retomada de projetos de vida, com autonomia, dignidade e oportunidade”, explicou.
Para o Chefe de Departamento da Penitenciária da Capital, Waldir Ribeiro Júnior, a Unidade Prisional tem o dever de manter a segurança e a disciplina do estabelecimento ao mesmo tempo em que proporciona aos presos formação educacional e qualificação profissional, com o objetivo de ampliar as oportunidades na reinserção social. Segundo ele, a parceria com as diversas instituições é fundamental para ampliar a variedade de cursos profissionalizantes e o acesso dessas pessoas privadas de liberdade ao trabalho e ao estudo. “Essas ações visam contribuir, de alguma forma, para minimizar o índice de reincidência, garantindo que o ciclo penal seja cumprido de maneira justa”, afirmou.
Funap - Capacitação
Atuando na busca de parcerias, a Funap visa à capacitação por meio do trabalho e da educação, tanto no regime fechado quanto no semiaberto. De acordo com o superintendente de Comercialização, Paulo Henrique Coltre, as empresas que buscam mão de obra carcerária ficam isentas de encargos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obtêm como resultado um trabalho diferenciado de pessoas que se dedicam ao máximo.
A Funap relata que os setores de Agronegócio, Indústria, Construção, Confecção e Reciclagem estão se beneficiando e tornando viáveis muitos negócios graças à economia proporcionada, somando 560 parceiros e 950 contratos assinados. Atualmente, segundo Coltre, o sistema prisional paulista possui 52 mil pessoas privadas de liberdade empregadas dentro ou fora das unidades.
Para o superintendente, todos ganham com as parcerias firmadas — desde o Estado, passando pela empresa, até o indivíduo recluso. Um bom exemplo é o de Celso Barbosa, da empresa Arte Final, que atua há 15 anos no sistema prisional, presente em três estabelecimentos penais e empregando mais de 200 reclusos.
O empresário destaca as vantagens de contar com mão de obra prisional, ressaltando a pontualidade e a assiduidade como pontos fortes, aliados ao comprometimento com a produção e à facilidade de reposição de trabalhadores.
Outra parceria bem-sucedida vem da Marcenaria Brasil. De acordo com o gerente de desenvolvimento, Anderson Colletti, trabalhar com reclusos é garantia de dedicação, respeito profissional, zelo nas atividades e pontualidade. Além desses fatores, ele ressalta que a empresa já se beneficiou de aprimoramentos em produtos sugeridos pelos próprios presos.
A empresa Original Portas Automáticas, representada pelo empresário Sidnei Brito, afirma que, diante da atual dificuldade de mão de obra no mercado, a presença no sistema prisional tem feito a diferença nos negócios. Atualmente, 45 reclusos prestam serviços para a empresa dentro da Penitenciária da Capital. Brito ressaltou que a vontade de participar de uma transformação tem contribuído para a formação de mão de obra no sistema prisional e que a experiência positiva alcançada vem servindo de modelo para outros estabelecimentos penais no país.