André Luiz Pereira - Polícia Penal
A Polícia Penal do Estado de São Paulo realizou, no dia 05 de março, a Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda da Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Araraquara. A ação foi realizada no Parque Infantil do município e teve como objetivo ampliar o acesso ao mercado de trabalho e fortalecer o processo de reintegração social para pessoas egressas do sistema prisional, em alternativas penais e seus familiares.
Organizada em conjunto com a Prefeitura Municipal de Araraquara, a Jornada teve como parceiros institucionais a Receita Federal, a OAB, a Defensoria Pública, a Ceagesp, o PAT, faculdades locais e empresas.
O mutirão reuniu oportunidades de vagas de emprego, atendimento jurídico, verificação cadastral junto à Receita Federal, atendimentos de saúde, orientações de saúde, atualização do CadÚnico, orientações para 2ª via de documentos, inscrições em cursos gratuitos, cadastro para castração gratuita de animais, orientações para bolsas de graduação, atividades culturais e apresentação artística.
A Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá, mencionou a Lei de Execução Penal, ao afirmar que cabe ao Estado assegurar condições para a reintegração social de pessoas que passam pelo sistema penitenciário. “Materializamos hoje um meio de garantir diferentes formas de assistência, como material, jurídica, de saúde, educacional, social e religiosa”, completou.
Ela definiu a Jornada como resultado da articulação entre parceiros e do trabalho de profissionais envolvidos na área. “A reintegração se constrói com parceria e diálogo institucional, que mostram que oportunidades e acesso a direitos também contribuem para a segurança pública”, afirmou.
O prefeito de Araraquara, Luís Cláudio Lapena Barreto, ressaltou a mobilização de órgãos públicos para atender a população. “Temos que dar oportunidades a essas pessoas e promover a inclusão, dignidade e novas oportunidades para essas pessoas”, destacou.
10 anos de Jornada da Cidadania
Institucionalizada como política permanente em 2016, a Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda completa 10 anos como ação contínua da Polícia Penal do Estado de São Paulo, consolidando-se como uma das principais ações de reintegração social no Estado. Desde então, foram realizadas mais de 1,5 mil edições em estabelecimentos penais, com mais de 4,5 milhões de atendimentos.
A partir de 2023, a iniciativa foi ampliada para as Unidades de Atendimento de Reintegração Social, com o objetivo de fortalecer o acesso a serviços públicos e oportunidades fora do ambiente prisional. Nesse período, foram realizadas 19 edições voltadas ao público atendido pelas CAEFs e CPMAs, com 8.858 atendimentos.
O mutirão oferece serviços essenciais – emissão e regularização de documentos, atendimentos jurídicos, ações de saúde, atividades educativas, culturais e de qualificação profissional – a pessoas privadas de liberdade, egressas, em alternativas penais e familiares, em parceria com outros órgãos públicos e instituições parceiras.
Serviço
Pessoas egressas, em alternativas penais e familiares que buscam oportunidades de trabalho ou orientação jurídica podem procurar a Unidade de Atendimento de Reintegração Social mais próxima. Para consultar a lista de unidades, basta acessar o site da Secretaria da Administração Penitenciária pelo link: https://www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/crsc.html
Para Carolina Passos, Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, a ação promove transformações e cria oportunidades
O prefeito de Sorocaba, Luís Lapena, discursou sobre a importância do programa