Resolução SAP - 034/2024, de 19-03-2024 - Altera a Resolução SAP – 54, de 22-4-2013.
Resolução SAP 027/2024, de 21/02/2024 - Institui parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTQIA+ privada de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Resolução SSP/SAP nº 1, de 12-03-2024 - Disciplina os procedimentos sobre atribuição das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária previstos na Portaria Conjunta nº 2/2019, do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (DEECRIM), e Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 2642/2021.
Resolução SSP/SAP nº 1, de 08-02-2024 - Determina a implementação de medidas de integração e compartilhamento entre as soluções tecnológicas e os sistemas de dados e informações da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, e da Secretaria de Segurança Pública - SSP, que sejam de interesse da governança de segurança pública e política criminal, para potencializar as ações de proteção à toda população, em especial às vítimas.
Resolução SSP/SAP nº 1, de 25-04-2023 - Disciplina os procedimentos de execução das medidas cautelares de monitoração eletrônica, impostas por meio de determinações judiciais, proferidas durante audiências de custódia na Capital.
Resolução SAP - 144, de 29-6-2010 - Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo
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