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Resolução 146, de 18-10-2021 - Constitui e designa a Comissão de Credenciamento, a Comissão Gestora e indica os fiscais referentes ao edital de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina com especialização em Psiquiatria, no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Resolução 140, de 18-10-2021 - Fixa os valores de honorários a serem pagos aos profissionais de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina, com Especialização em Psiquiatria, credenciados pela Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania - CRSC, para prestação de serviços de realização de perícias, elaboração de laudos, relatórios, pareceres, exames, avaliações e demais ações de reintegração social, com fins de progressão de regime e/ou cessação de periculosidade na área da execução penal, desenvolvidas no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Resolução do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente, 154 de 11-11-2021 - Autoriza o retorno às atividades externas pelas pessoas privadas de liberdade.
Resolução, 141, de 1-10-21 - Disciplina o retorno das atividades assistenciais e laboral aos custodiados no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.
Resolução SAP 126, de 27 de agosto de 2021 - Altera o inciso I e insere os §§ 6º e 7º ao artigo 176 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP 144, de 29-06-2010.
Resolução SAP 125, de 26 de agosto de 2021 - Altera e revoga dispositivos da Resolução SAP 94-25-6-2020 que institui e disciplina a primera fase do Projeto Conexão Familiar e das Resoluções SAP-183, de 5-11-2020 e 86, de 5-7-2021 que disciplinam a execução da terceira fase do Projeto "Conexão Familiar - Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais " nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.
Resolução SAP-120, de 18-8-2021 - Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores das áreas da saúde e de segurança dos órgãos da Pasta, no contexto da Pandemia de COVID-19.
Resolução SAP-97, de 15-7-2021 - Dispõe sobre procedimentos para o retorno dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19.
Resolução SAP-96, de 15-7-2021 - Cessa os efeitos da Resolução SAP 088/2021, que que suspendeu os prazos recursais em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, estendidos ainda, em processos de estágio probatório e abandono de cargo.
Resolução SAP-95, de 6-7-2021 - Disciplina procedimentos a serem adotados para os casos dos servidores contatantes de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela COVID-19.
Resolução SAP-94, de 6-7-2021 - Altera os artigos 77, 78 e respectivos parágrafos únicos do Regimento Interno Padrão de que trata a Resolução SAP 144, de 29-06-2010.
Resolução SAP-93, de 2-7-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-92, de 2-7-2021 - Estabelece procedimentos para o retorno às atividades laborais dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19.
Resolução SAP-86, de 5-7-2021 - Determina o retorno das visitas presenciais e altera dispositivos da Resolução SAP-183, de 5-11-2020 que disciplina a execução da terceira fase do projeto "Conexão Familiar - Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais " nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.
Resolução SAP-85, de 25-6-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 74, de 09-06-2021, que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.
Resolução SAP-80, de 14-6-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.
Resolução SAP-79, de 14-6-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-74, de 9-6-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 65, de 19-05-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.
Resolução SAP-70, de 1º-6-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.
Resolução SAP-69, de 31-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-68, de 25-5-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar 942/2003.
Resolução SAP-67, de 24-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-65, de 19-5-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 55, de 05-05-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.
Resolução SAP-62, de 10-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-61, de 10-5-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.
Resolução SAP-60, de 7-5-2021 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Resolução SAP-06, de 20-01-2021.
Resolução SAP-55, de 5-5-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 35, de 05-04-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.
Resolução SAP-53, de 3-5-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.
Resolução SAP-52, de 3-5-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-47, de 27-4-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar 942/2003.
Resolução SAP-42, de 19-4-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-41, de 13-4-2021 - Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003.
Resolução SAP-40, de 12-4-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-35, de 5-4-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 25, de 05-03-2021, alterada pela Resolução SAP 30, de 19-03-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.
Resolução SAP-34, de 29-3-2021 - Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Resolução SAP-30, de 19-3-2021 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 25, de 05-03-2021, que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.
Resolução SAP-27, de 12-3-2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas, temporárias e emergenciais, aplicáveis aos servidores administrativos, classificados nas unidades que especifica, tendo em vista o agravamento do panorama da COVID-19 no estado de São Paulo.
Resolução SAP-23, de 4-3-2021 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.
Resolução SAP-13, de 8-2-2021 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.
Resolução SAP-6, de 19-1-2021 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir proposta de unificação das alterações na Resolução SAP 144, de 29-6-2010 que instituiu o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo e dos demais regulamentos contidos em resoluções esparsas que tratam do regimento interno desta Secretaria.
Resolução SAP-1, de 4-1-2021 - Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP-43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.
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