05/04/24 | Assessoria de Imprensa - SAP |
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Fausto Bittar Filho
O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, em nome do Presidente dessa corte, Dr. Breno Montanari Ramos, de seus membros e de todos os servidores deste Conselho, com profundo pesar comunica o falecimento do ilustríssimo advogado e Conselheiro Dr. Fausto Bittar Filho. Com uma carreira brilhante de 38 anos dedicados ao Direito, Fausto Bittar Filho deixou legado inquestionável no âmbito jurídico brasileiro, sendo reconhecido não apenas por sua competência profissional, mas também por seu compromisso inabalável com a Justiça e os Direitos Humanos.
Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Fausto Bittar Filho foi um defensor incansável dos direitos fundamentais e da dignidade dos custodiados nas unidades prisionais do Estado de São Paulo, onde serviu como advogado da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) por mais de 32 anos. Sua atuação foi fundamental para assegurar a ampla defesa e a ressocialização de muitos indivíduos, contribuindo significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Ademais, Fausto Bittar Filho também desempenhou um papel essencial na Ordem dos Advogados do Brasil, participando ativamente da banca examinadora da OAB/SP por mais de 10 anos e ocupando cargos nas comissões de Direitos Humanos às vítimas de Violência. Sua dedicação à OAB e sua incansável defesa dos direitos humanos dentro da própria instituição são testemunhos do seu compromisso inabalável com os princípios éticos que norteiam a advocacia.
Foi membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo por mais de oito anos, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante seu mandato, desempenhou um papel crucial na supervisão e fiscalização da execução da pena, participou ativamente na emissão de pareceres jurídicos em relação à concessão de benefícios, realizou visitas às unidades prisionais do Estado de São Paulo e contribuiu significativamente para os debates nas inúmeras sessões plenárias, buscando incessantemente melhorias no âmbito da Execução da Pena.
A perda de Fausto Bittar Filho é uma enorme tristeza para toda a comunidade jurídica e para aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado. Expressamos nossos sentimentos mais sinceros à família enlutada, aos amigos e aos colegas de profissão, neste momento de profundo pesar.
Que o legado de integridade, ética e compromisso de Fausto Bittar Filho continue a inspirar gerações futuras de advogados e profissionais do Direito, mantendo viva sua memória e seu exemplo de dedicação à Justiça e aos Direitos Humanos.
Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
