03/08/23 | Janio Soares - Assessoria de Imprensa da SAP  |  Compartilhe                    

SAP promove ações contra o assédio moral

As iniciativas são realizadas por meio de uma palestra e formulário de denúncia

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem promovido ações contra o assédio moral. Entre essas iniciativas está a palestra – Assédio Moral, disponível na plataforma de educação a distância da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP) e em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, que, como parte dessas medidas, estruturou um formulário de denúncias em sua página na internet.

Idealizador das ações, o corregedor do Sistema Penitenciário, Coronel Sérgio de Souza Merlo explicou que as iniciativas surgiram da necessidade verificada pela corregedoria em buscar um balanço adequado entre deveres e direitos dos servidores, com o propósito de evitar uma visão inadequada do tema e, por isso, sobrecarrega a máquina estatal e dificulta o diálogo entre os profissionais. “Assim, em uma conversa informal com a coordenadora de saúde e, posteriormente, com a diretora da EAP, chegamos, em conjunto, à conclusão que o melhor caminho seria proporcionar meios para a difusão do conhecimento, nas vertentes jurídica e de saúde física e mental”, afirmou.

Merlo destacou ainda que o objetivo é diminuir os conflitos decorrentes da má interpretação do que seja o assédio moral, dando instrumentos a todos servidores para buscar a resolução dos problemas pelo diálogo e união em prol do fim comum da atividade da SAP. Ele disse que para a preparação dessa ação houve o envolvimento da Corregedoria, da Coordenadoria de Saúde, da EAP, Ouvidoria e, posteriormente, uma integrante do Ministério Público.

Quanto às denúncias por assédio moral, o corregedor informou que o canal de denúncias é a página da Corregedoria, por meio de formulário. “O tratamento das denúncias prevê uma fase inicial de avaliação e, na sequência, de apuração. Há um estudo em andamento para que, eventualmente, se crie um canal de conciliação, com base nas práticas autocompositivas e na justiça restaurativa”, explicou.

Quanto a identificação ou anonimato do denunciante, o Coronel Merlo esclareceu que o artigo 87 da Lei estadual n° 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula os processos administrativos, determina que a denúncia contenha a identificação de seu autor. “Muitas vezes isso é essencial para que se apure o fato, especialmente nos casos de assédio moral ou sexual. No entanto, a Corregedoria assegura o sigilo, quando solicitado, mas deixa claro que isso poderá prejudicar a apuração”, ponderou.

“Acredito que as iniciativas poderão contribuir com a conscientização dos servidores sobre as consequências jurídicas e de saúde do assédio bem como permitir que se evite a confusão, muito comum, entre assédio moral e um simples chamamento ao cumprimento do dever legal. Que as pessoas possam compreender que o bom ambiente de trabalho e a convivência pacífica são os melhores meios para a consecução dos objetivos pessoais e profissionais”, finalizou o corregedor.

As denúncias na Corregedoria da SAP podem ser efetuadas por meio de formulário no seguinte endereço eletrônico: http://www.sap.sp.gov.br/form-corregedoria.html

Quanto à palestra sobre Assédio Moral, oferecida na plataforma de educação a distância da EAP, a diretora do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos ­ CECAD-RH, da EAP, Graceli Aparecida Alves, destacou que a iniciativa surgiu com o propósito de trazer ampla divulgação acerca do tema, que envolvem aspectos legais, práticos e de saúde, de forma a proporcionar ambiente seguro de trabalho aos servidores da Secretaria. “Outro aspecto considerado foi o de promover políticas preventivas para combater o assédio, no sentido de preservar a dignidade humana e demais direitos fundamentais dos servidores públicos”, salientou.

Graceli explicou que o objetivo é contribuir com o conhecimento da problemática do assédio moral para os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, permitindo, assim, a discussão e a reflexão sobre o assunto. Ela afirmou que a palestra está estruturada nos seguintes temas: conceito e aspectos gerais do assédio moral, assédio moral e saúde mental e aspectos legais e práticos.

A diretora do CECAD-RH destacou que a formatação da palestra é uma ação conjunta da EAP, a Corregedoria e a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. De acordo com Graceli, a contribuição é uma ação educativa constante e permanente com conhecimento prático, tornando o servidor conhecedor das atitudes procedimentais, valores institucionais, esta Escola pode colaborar para que o servidor lide de forma preventiva em caso de assédio moral e a melhore o clima organizacional. “Ampliar conhecimentos e contribuir para a profissionalização dos servidores é missão da educação”, finalizou.

A palestra foi ministrada pela médica Margarida Maria Silveira Barreto, pioneira no Brasil em estudos sobre o assédios moral e sexual no trabalho, então professora da pós-graduação em Medicina do Trabalho na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, falecida em março de 2022.

Serviço

Palestra – Assédio Moral

O público-alvo são os servidores da SAP, com carga horária de 2 horas-aula, com emissão de certificado após a conclusão. A palestra estará disponível até o dia 27 de setembro, às 16h.

Como acessar a palestra e outros cursos da EAP?

O acesso será por meio de login e senha, na página eletrônica http://www.ead.eap.sp.gov.br . O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-), conforme o exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. A senha deverá ser a mesma utilizada em cursos anteriores.

Nunca acessou a plataforma? Como fazer?

O servidor que nunca acessou o ambiente de educação a distância EAP Virtual deverá preencher o formulário de cadastro disponível na página inicial da plataforma: http://www.ead.eap.sp.gov.br

Mais informações podem ser obtidas com a equipe de EAD da EAP pelo correio eletrônico atendimentoead@eap.sp.gov.br.