Realiza estudos e pesquisas sobre matérias relacionadas ao Sistema de Administração de Pessoal, objetivando a adequação e distribuição de pessoal, atualização e aperfeiçoamento de métodos e técnicas de movimentação de pessoal, de acordo com o plano global da Secretaria da Administração Penitenciária.
Acompanha os processos de readaptação, orientando os servidores e autoridades da Pasta, colaborando com a CAAS no desenvolvimento das atividades de readaptação e notificando-a quanto a qualquer ocorrência que interfira no cumprimento do rol de atribuições.
Previstas no Decreto nº 51.530, artigo 5º, inciso III; no Decreto nº 42.815, artigo 5º, exceto inciso XIII e artigo 6º; no Decreto nº 20.940, de 01/01/1983: artigo 2º, inciso II e, ainda:
Núcleo de Movimentação de Pessoal: as previstas no artigo 5º, inciso VI, § 2º, item 2, do Decreto nº 51.530.
Instituída visando o processamento de transferências a pedido, para os integrantes da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, envolvendo Unidades Prisionais de diferentes Coordenadorias Regionais.
O Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessado na transferência a pedido, entre Unidades Prisionais de diferentes Coordenadorias, que conte com mais de 06 meses de efetivo exercício na carreira/classe, deverá se dirigir ao Núcleo de Pessoal da Unidade de classificação, para efetuar a inscrição, podendo indicar até três Unidades.
Após concretizada a inscrição pelo responsável do Núcleo de Pessoal da Unidade, o servidor cria sua senha de acesso para futuras consultas de sua classificação.
Resolução SAP - 112 de 2022
Dispõe sobre a transferência a pedido dos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, entre Unidades Prisionais no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária.
Resolução SAP - 100, de 30 de junho de 2016
Revogada pelo artigo 18 da Resolução SAP nº 112/2022
Altera o artigo 2º da Resolução SAP - 410, de 29 de setembro de 2006, com alterações posteriores, que dispõe sobre a transferência a pedido dos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, entre Unidades Prisionais de diferentes Coordenadorias Regionais, no âmbito desta Pasta, e dá providências correlatas.
Resolução SAP - 149, de 23 de julho de 2015
Revogada pelo artigo 18 da Resolução SAP nº 112/2022
Acrescenta dispositivo à Resolução SAP nº 410, de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre a transferência a pedido dos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, entre Unidades Prisionais de diferentes Coordenadorias Regionais, no âmbito desta Pasta.
Resolução SAP - 410, de 29/09/2006
Revogada pelo artigo 18 da Resolução SAP nº 112/2022
Dispõe sobre a transferência a pedido dos servidores pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, entre Unidades Prisionais de diferentes Coordenadorias Regionais, no âmbito desta Pasta.
Resolução SAP - 3, de 05/01/2007
Revogada pelo artigo 18 da Resolução SAP nº 112/2022
Dispõe sobre a implantação da Lista Prioritária de Transferência – LPT, no Âmbito da Secretária da Administração Penitenciária.
Instrução DRHU - 3, DE 29/09/2006
Revogada pelo artigo 18 da Resolução SAP nº 112/2022
Dispõe sobre a transferência a pedido dos servidores pertencentes à carreira de Agentes de Segurança Penitenciária, entre unidades prisionais de diferentes coordenadorias – LPT.
Responsável pelo Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos:
Viviane Cristina Silveira
Responsável pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal:
Lenilton Romanin
