Desenvolve as atividades de planejamento, coordenação, orientação e execução, relacionadas aos concursos de promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciária e nas classes de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, bem como aos procedimentos de progressão nas classes regidas pelas Leis Complementares nº 674 de 08/04/1992 e nº 712, de 12/04/1993 e analisa e controla os processos de avaliação de estágio probatório de ASPs e AEVPs, elaborando proposta de enquadramento na classe II da carreira de ASP e no Nível de Vencimentos II da classe de AEVP.
Previstas no Decreto nº 51.530, artigo 5º, inciso V.
Responsável: Luciana Harue Matsunaka
