São atribuições do Centro de Assistência Farmacêutica e Insumos de Saúde:
Planejar, orientar e executar as atividades relacionadas com o abastecimento de medicamentos e de insumos de saúde, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária;
Fornecer o suporte técnico necessário à aquisição de medicamentos e insumos de saúde destinados às ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação da saúde da população prisional;
Promover a gestão, estimar o consumo e controlar a armazenagem, dispensação e distribuição de medicamentos e insumos de saúde, assegurando rigorosa observância de seus prazos de validade;
Estabelecer diretrizes e monitorar o desenvolvimento das atividades de distribuição de medicamentos e insumos de saúde realizadas pelos Centros Regionais de Atenção à Saúde da População Prisional;
Elaborar e fornecer, quando solicitados pelo Ministério da Saúde ou por outros órgãos de fiscalização, pareceres técnicos e gerenciais relacionados à sua área de atuação;
Orientar e acompanhar o atendimento dos medicamentos controlados, nos moldes da legislação reguladora;
Providenciar o treinamento de pessoal na área de assistência farmacêutica e colaborar com sua realização;
Participar de eventos, reuniões e cursos relativos à sua área de atuação;
Subsidiar a política de aquisição e de padronização de medicamentos e de insumos de saúde, identificando as necessidades de inovação e de incorporação de novas tecnologias;
Promover e assegurar o cumprimento das normas sanitárias e disposições gerais relativas à Assistência Farmacêutica.
Comissão de Padronização de Medicamentos e Insumos de Saúde
A Comissão de Padronização de Medicamentos e Insumos de Saúde tem as seguintes atribuições:
Assistir as unidades de saúde do Sistema Penitenciário em assuntos relacionados com medicamentos e insumos de saúde;
Organizar e manter atualizada as listas padronizadas de medicamentos e de insumos de saúde a serem utilizados pelas unidades de saúde do Sistema Penitenciário;
Analisar e dar parecer sobre as propostas de acréscimo, substituição ou eliminação de medicamentos ou de insumos de saúde, nas respectivas listas padronizadas.
