A Marca de Participante foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto.
Ao utilizar a Marca, a organização que fizer a sua autoavaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, Monitoramento e Transparência.
Esta iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõe a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade.
É um reconhecimento à decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa reduzir os níveis de corrupção do nosso País a patamares similares aos de países desenvolvidos.
A marca de participação NÃO É um reconhecimento da ENCCLA ou de qualquer de seus membros de que a organização aderiu às boas práticas de prevenção e combate à corrupção.
A marca de participação NÃO É um selo ou certificado de integridade ou de bom funcionamento do sistema de integridade adotado pela organização participante.
A Marca NÃO DEVE ser utilizada como forma de promoção de dirigentes, servidores, ou qualquer agente público das organizações participantes do PNPC.
A marca de participante é fornecida automaticamente pelo sistema e-Prevenção após a conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção.
A marca NÃO PODE ser utilizada por organizações que não tenham finalizado a autoavaliação, sendo que o controle será feito pela sociedade e pelos órgãos de controle com atualizações semanais no site da Secretaria Executiva da Rede de Controle no endereço https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/.
A marca de participante poderá ser utilizada pela organização no seu portal da internet, eventos e demais peças publicitárias de interesse da organização.
A marca deverá ser utilizada sem alterações de estrutura e proporções (alterações de tamanho são permitidas) e com link para acesso a lista de participantes e não participantes do programa (https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/), no site da rede de controle.
A Marca NÃO DEVE ser utilizados para fins diversos dos expressos neste documento.
