02/09/15 | Assessoria de Imprensa - SAP
Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária lançou carta aberta com pauta de reivindicações
No momento em que a população carcerária brasileira está entre as maiores do mundo, gestores de administração penitenciária de todo país uniram-se em uma pauta conjunta. Reunidos na última sexta-feira, 28, em Recife, secretários cobram acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional de maneira mais direta e adequada às diferenças regionais. Em carta aberta lançada ao final do encontro, eles também avaliam como positivos os resultados iniciais das audiências de custódia e do monitoramento eletrônico. As reivindicações serão levadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), ocorrida na capital pernambucana, foi a primeira fora de Brasília. Ela terá sequência em uma série de encontros. O próximo será em 14/09, em Florianópolis, seguido de outro que acontecerá em novembro, na cidade de São Paulo. Atualmente, o secretário de Estado da Administração Penitenciário (SAP) está na presidência daquele Conselho.
Entre os pontos prioritários eleitos pelo Consej, destaca-se uma maior democratização na distribuição dos recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional. Atualmente, quem determina como os recursos serão aplicados é o Governo Federal, através do Depen, seja através de convênios e repasses, seja através de editais padronizados, que não levam em consideração as diferenças regionais. Os estados pleiteiam que seja feito o repasse automático dos recursos aos fundos estaduais, Fundo a Fundo. Assim, cada secretaria poderia definir quais são suas prioridades de investimento, de acordo com suas necessidades locais. O Consej irá pedir o apoio do CNJ em sua reinvidicação.
O objetivo dos gestores penais é oferecer condições de custódia mais digna à população carcerária no país, dando assim mais segurança à população brasileira. Os recursos serão destinados ao aumento de vagas e construção de novos estabelecimentos penais; formação e capacitação de funcionários; aquisição de novos equipamentos e veículos, entre outras demandas.
No documento intitulado “Carta do Recife”, disponível na íntegra mais abaixo, o Consej também avalia como positivo os resultados iniciais das audiências de custódia. Nesta, a pessoa presa é apresentada rapidamente a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Em São Paulo, primeiro estado a adotar a medida, ela tem contribuído para a diminuição da entrada de pessoas nos Centros de Detenção Provisória da capital. A utilização da tornozeleira eletrônica como alternativa penal também é defendida pelos secretários.
Confira íntegra do documento, disponível em: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/carta-do-recife.pdf
