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09/04/19 | Assessoria de Imprensa - SAP

Secretaria da Administração Penitenciária apresenta balanço de ações realizadas no primeiro trimestre de governo


A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) concentra esforços no cumprimento dos pontos estratégicos do plano de governo: a consolidação e ampliação do uso das teleaudiências criminais, evitando os deslocamentos com escoltas de presos; aumento da oferta de postos de trabalho e educação para o apenado, oferecendo a oportunidade de qualificação, geração de renda e remição de pena, e a expansão e modernização do sistema prisional.

•  Nos três primeiros meses do ano, a SAP instalou bloqueadores de celulares em mais seis unidades prisionais, totalizando 29 equipadas com o dispositivo de segurança. Os aparelhos cortam os sinais móveis e têm como objetivo evitar que o detento use meios de telecomunicações em ambientes controlados, de forma ilegal.

•  Além disso, 98 escolas estaduais foram pintadas por meio do Programa Escola + Bonita, que prevê a revitalização de 2,1 mil escolas de São Paulo até 2020 com o trabalho de presos em regime semiaberto. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Estado da Educação, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Econômico.

•  Em 13 de fevereiro, a SAP realizou a transferência de 22 presos considerados de maior periculosidade, entre eles o chefe de um bando criminoso, para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

•  Desde janeiro, a SAP inaugurou três Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Trata-se de local para onde são encaminhadas pessoas sentenciadas com pena passível de conversão em prestação de serviços à comunidade, tornando-se, assim, uma alternativa oferecida ao Poder Judiciário para a aplicação de uma sanção não restritiva de liberdade. Agora, são 77 centrais abertas.

•  Em relação às Parcerias Público-Privadas, a SAP está concluindo a construção de doze unidades prisionais. Uma parte delas será destinada para concessão à iniciativa privada, no modelo de cogestão. Ao concessionário, serão delegados os serviços internos da unidade, como o fornecimento de roupa de cama, alimentação, uniforme, material de higiene pessoal, assistência médica, assistência odontológica, apoio jurídica, oferta de postos de trabalho e de educação etc.

•  Além disso, serão entregues na quinta-feira (11) dois novos Centro de Detenção Provisórias em Pacaembu, acrescentando 1.646 novas vagas ao sistema penitenciário.

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