02/04/20 | Assessoria de Imprensa - SAP
Informamos que o Conselho Penitenciário prorrogou o prazo de assinaturas de sentenciados favorecidos com prisão albergue, Sursis (Suspensão Condicional da Pena) e livramento condicional.
Os sentenciados, que têm obrigatoriedade de comparecer em março, deverão se apresentar a partir do dia 17 de abril até o dia 30 de abril, para regularização da assinatura. Não é necessário justificar ausência!
