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11/07/17 | Ozério Tadeu Pereira - SAP

Deecrim de Campinas faz audiência concentrada para julgar benefícios de custodiados

Em um só dia são analisados, julgados e, se couber, concedidos os pedidos de livramento condicional, progressão de regime e indulto

O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas recebeu no dia 26 de junho, uma audiência concentrada onde se reuniram representantes dos órgãos responsáveis pelas execuções criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ).

A audiência teve a participação do Juiz de Direito Bruno Paiva Garcia; José Herbert Teixeira Mendes, Promotor de Justiça e os defensores públicos Alexandre Grabert e Luís Carlos Guimarães, que analisaram pedidos de livramento condicional, progressão de regime e indulto.

O magistrado analisou – na própria sessão – mais de 270 pedidos de benefícios a custodiados e desses, 247 foram deferidos.

Foram encaminhados para a audiência, pedidos de benefícios de cinco unidades prisionais vinculadas a 4ª RAJ: CPPS Prof. Ataliba Nogueira de Campinas e de Hortolândia; Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçu e Centros de Ressocialização (CR) de Bragança Paulista e Sumaré.

A iniciativa das autoridades, que recebeu todo o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), reúne em um só dia e no mesmo local, todos os órgãos responsáveis pela execução penal, para dar celeridade às petições impetradas pelos advogados e defensores que atuam nas unidades prisionais, para que os custodiados que já preencheram o lapso temporal exigido em lei, possam ter o pedido analisado e julgado.

Essas ações ocorrem sem qualquer prejuízo ao andamento normal das demais solicitações de benefícios protocolados na 4ª RAJ, pois trata-se de uma ação pontual dos órgãos envolvidos e que visa atender toda demanda mensal de benefícios peticionados ao judiciário.

A próxima audiência ficou designada para o próximo mês de agosto.

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