05/06/17 | Jorge de Souza – Assessoria de Imprensa - SAP

Em um só dia, cerca de 120 reeducandos conquistam a liberdade no CPP de Franco da Rocha

Os processos foram analisados pelo Deecrim, Ministério Público e Defensoria Pública em audiência concentrada

Uma iniciativa do Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ - Campinas) permitiu que cerca de 120 reeducandos fossem colocados em liberdade condicional, indulto ou regime aberto, entre os dias 30 de maio e 2 de junho. Eles cumpriam pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, na grande São Paulo. A audiência concentrada aconteceu na terça-feira (30), na própria unidade prisional e envolveu o Ministério Público (MP), Defensoria Pública e o Judiciário.

Os presos beneficiados cumprem pena em regime semiaberto e já possuíam os pré-requisitos que os deixavam em condições de terem o benefício julgado e aguardavam apenas o parecer legal.

A diretoria do Centro Integrado de Movimentação e Inclusão Carcerária (Cimic) do CPP e a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap) fizeram o levantamento dos prontuários e apresentaram um Boletim Informativo (BI) da condição processual – espécie de resumo do prontuário – de cada reeducando. Coube à Promotoria e à Defensoria Pública determinarem quem realmente tinha direito ao benefício e apresentar o parecer ao Judiciário. “Como o processo é digital, nós temos acesso aos autos aqui mesmo no CPP, por meio do computador”, explica o juiz de direito e corregedor do Deecrim, Bruno Paiva Garcia. “Como os presos já estão separados, nós podemos entrevistá-los, caso necessário, e isso também nos dá subsídios para a concessão ou não do benefício”, afirma.

Esta é a terceira vez que os órgãos se reúnem para analisar processos de presos que estão em regime semiaberto. As duas primeiras aconteceram no CPP "Professor Ataliba Nogueira" de Campinas. “Nós fizemos esses dois primeiros atendimentos, para implementar e saber o que precisava ser aprimorado e identificar se, na prática, tudo funcionaria, pois parece que tudo é simples, mas por trás teve um trabalho de dias que a unidade começou a fazer há cerca de um mês”, esclarece a juíza de direito Deecrim de Campinas, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto.

O resultado satisfatório motivou os juízes a estenderem as audiências concentradas ao CPP de Franco da Rocha. “É muito importante deixar registrado que esta iniciativa só está funcionando porque a Promotoria e a Defensoria Pública abraçaram a ideia, pois, sozinho o Judiciário não conseguiria cumprir o objetivo”, reconhece Garcia. “Esta análise [dos processos] é muito positiva, pois há uma economia processual muito grande, como se fosse uma linha de montagem, pois fica à disposição imediata do Ministério Público, da Defensoria ou do advogado e vai imediatamente para o juíz”, destaca o promotor da 25º Procuradoria de Justiça (PJ) de Campinas José Herbert Teixeira Mendes.

Anúncio imediato

Após a análise dos pareceres apresentados pelo MP e Defensoria Pública, os cerca de 120 reeducandos foram conduzidos a um dos pátios da unidade, onde receberam a notícia em primeira mão, durante uma rápida cerimônia preparada pela direção do CPP. O anúncio dos benefícios foi feito pelos próprios juízes, promotores, defensoria e direção do CPP. “A gente espera que isso traga um reflexo, não só na questão de celeridade na apreciação dos pedidos, mas também no próprio humor da população prisional e na forma como eles lidam no dia a dia aqui dentro”, destaca o defensor público, Alexandre Augusto Ferreira Dutra. “Nós partimos do pressuposto que, bem ou mal, eles sabem que têm direito a benefícios e quando há a perspectiva dessa decisão sair, quando o juiz está presente e transmite diretamente a decisão, isso gera um reflexo positivo e uma motivação a mais para se manterem com bom comportamento”, avalia Dutra.

O próprio diretor do CPP Eduardo Vilas Boas compartilha desse raciocínio e endossa as palavras do defensor. “Estar frente a frente com quem tem a responsabilidade de avaliar seu processo, dá ao preso a segurança de que receberá o benefício, pois cada um deles sabe da sua condição e das possibilidades de ganhar ou não a liberdade”, acrescenta Vilas Boas. Ele também destaca que há uma grande economia para os cofres públicos, uma vez que há redução nas remoções de reeducandos para as audiências em fóruns. Segundo Vilas Boas, a previsão é que novas audiências concentradas aconteçam mensalmente na unidade.

Profissionais envolvidos

Uma verdadeira equipe auxiliou nos trabalhos, para que a audiência concentrada acontecesse e vários profissionais foram dar apoio aos juízes, promotores e defensores públicos, entre eles, a promotora de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), Beatriz Granço Siqueira Pereira; as assistentes judiciárias Clarice Guimarães, Aline Marques e Maria Nazário de Biagi Raphael; Victor Belotto Guaraná e Isabela Smirne (estagiários do MP e Deecrim, respectivamente); Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, promotora de justiça (1º P.J. de Campinas); Edmara Cristina Barbosa, diretora do Centro Integrado de Movimentação e Inclusão Carcerária, agentes de segurança penitenciária e demais servidores da unidade prisional.