25/05/17 | Assessoria de Imprensa - SAP   Fotos: Patricia Freitas - Equipe de Comunicação CRSC

SAP inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Lins

Nova unidade abrigará Central de Penas e Medidas Alternativas e Central de Alternativas Penais e Inclusão Social

No último dia 19, foi inaugurada na cidade de Lins, a 430 km da capital paulista, uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social. O novo equipamento social abrigará uma Central de Penas e Medidas Alternativas e uma Central de Alternativas Penais e Inclusão Social. A realização foi possível graças a uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), e a Prefeitura Municipal de Lins. A previsão de atendimento na nova Central é de 120 apenados.

Na oportunidade estiveram presentes o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o prefeito Edgar de Souza, vice-prefeito Carlinhos Daher, a secretária de assistência social Rita de Freitas, o vereador Marcelo Moreira, representando o presidente da Câmara, Rogério Barros, a Tenente Coronel Daniela Michelão, Comandante do 44º BPMI de Lins, Jane Carrasco Alves Floriano, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, Ana Lúcia Granziol, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infancia e Juventude, Maria Emilce Ferreira Villela Pastorello, presidente da Fundação Paulista e Tecnologia e Educação e demais autoridades.

Com a inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas, a SAP amplia sua rede de centrais para 68 em todo o Estado de São Paulo. “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 150 mil pessoas condenadas pelo Poder Judiciário à prestação de serviços à comunidade.

Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.

O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 4,0% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.

Nesta Unidade de Reintegração funcionará também a Ceapis - Central de Alternativas Penais e Inclusão Social, que tem como principal objetivo o atendimento de pessoas presas em flagrante delito das chamadas “Audiências de Custódia”, realidade esta já estabelecida em 21 municípios.

A função desta Central, portanto, é o atendimento psicossocial, o encaminhamento e acompanhamento dos liberados em audiência de custódia, a fim de tentar eliminar ou amenizar as vulnerabilidades psicossociais dos atendidos, buscando trazer dignidade aos que se encontram em situação de flagrância e, com isso, tenta-se evitar o cometimento de outras infrações neste início de processo.

A colaboração de outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas sem fins lucrativos é de fundamental importância para a efetiva concretização das metas a serem alcançadas pela Central.