25/05/17 | Mariana Fonseca – Assessoria de Imprensa/SAP
A partir da conversa os presos se tornaram multiplicadores de informações judiciais e cidadania
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Sanar dúvidas judiciais de presos é fundamental para o encaminhamento correto e, consequentemente, agilização dos processos. É justamente isso que o Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros tem feito.
No dia 12 deste mês, a iniciativa chegou à terceira etapa: diálogo com os transexuais. Em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a desembargadora de justiça Ivana David, o juiz corregedor dos presídios da capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, explicaram suas responsabilidades e um pouco sobre os processos que cuidam.
Na ocasião os representantes salientaram a importância dos Departamentos de Execução Criminal (Deecrims) e das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), que na capital do Estado de São Paulo funcionam desde 2015. É a primeira vez que o evento recebe magistrados, o que possibilitou que a população pudesse fazer questionamentos em relação à elaboração do Habeas Corpus e processos digitais e físicos. “Os processos anteriores a 2015 são físicos (em papel), quanto aos posteriores são digitais (em computador). Esta mudança vem sendo gradual e tem gerado impacto positivo na agilidade das análises dos pedidos, sendo os trâmites menos demorados”, esclareceu Ivana.
O juiz corregedor enfatizou a importância do detento ter boa conduta, pois assim o processo de benefício de progressão de regime se torna mais ágil e logo oferece condições de cumprimento de pena em regime aberto.
