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23/03/17 | Assessoria de Imprensa - SAP

Penitenciária Feminina de Votorantim é inaugurada

Cerimônia de entrega contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin, do ministro da Educação Mendonça Filho e da presidente do STF, Cármen Lúcia

A inauguração da quinta unidade feminina do Plano de Expansão de Unidades nesta segunda (20), foi a consagração do novo modelo proposto pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de atendimento às mulheres presas no estado de São Paulo.

Localizada na região metropolitana de Sorocaba, a Penitenciária Feminina de Votorantim tem capacidade para abrigar 848 reeducandas, sendo 740 no regime fechado e 108 no regime semiaberto e irá atender a demanda na região de Sorocaba.

“É um modelo moderno, é um modelo humano, é um modelo seguro. É um modelo em que a mãe pode amamentar seu filho; é um modelo em que o filho quando vem visitar a mãe pode brincar numa área própria, que tem uma brinquedoteca e playgorund”, destacou o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

“Essa não é uma penitenciária feita para homem e adaptada para mulher. É uma penitenciária feminina concebida para as mulheres. Aqui, desde o lactário até os seis meses de vida, a criança fica com a mãe. Depois, quando vier visitar, tem playground e brinquedoteca. Não vê grade e é totalmente humanizada. Cada pavilhão tem a parte educacional e a de trabalho”, explicou o governador Geraldo Alckmin durante a inauguração.

A Penitenciária Feminina de Votorantim foi inaugurada com a primeira biblioteca do Ministério da Educação (MEC) no sistema carcerário. Durante a inauguração, o termo de doação foi assinado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e o governador Geraldo Alckmin. A doação faz parte de uma parceria firmada em janeiro deste ano entre o MEC e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais de todo o país. Pelo acordo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a doação de, aproximadamente, 20 mil livros, a um custo total de cerca de R$ 150 mil. Cada acervo terá 487 obras.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicou que a instalação das bibliotecas será feita nas unidades prisionais que têm condições de oferecer ao preso não a liberdade, mas espaços de libertação. “O preso já está exatamente privado da liberdade pela decisão judicial. Mas a libertação independe da própria condição”, disse.

A ministra também destacou que sua presença na inauguração da penitenciária feminina de Votorantim tem como intenção “dar ciência ao Brasil que temos penitenciárias para cumprimento de pena em condições de com dignidade”.

Estrutura

A unidade tem área específica para amamentação, além de pavilhões com pátio descoberto com palco multiuso (por pavilhão), áreas de convivência e visita, com playground, salas para atividades educativas de reeducandas com os filhos, com brinquedoteca, videoteca e oficina cultural. A unidade também conta com estação de tratamento de esgoto.

O projeto foi concebido com pavilhões de trabalho, de serviços, área de saúde e de visita íntima, todos com sistema de rampas de acessibilidade a portadores de mobilidade reduzida e banheiros acessíveis. São cerca de 18 mil metros quadrados de área construída. O custo da obra foi de cerca de R$ 68 milhões.

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