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17/03/17 | Assessoria de Imprensa - SAP

Estado de SP é reeleito para a presidência de Conselho de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária


Secretários de Justiça e Administração Penitenciária de 15 estados brasileiros estiveram reunidos em Fortaleza, nesta quinta-feira (16), discutindo o sistema prisional brasileiro. Ao fim da reunião, os secretários presentes reelegeram Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, e André Luiz de Almeida, superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, presidente e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), respectivamente. Luiz Cartaxo, secretário do Paraná foi escolhido secretário do Conselho.

O encontro foi a reunião trimestral do Consej e contou com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. Para Lourival Gomes, esse momento de encontro entre os gestores da política prisional brasileira é importante para “buscar forças” no coletivo. “Nós, secretários do Conselho, entendemos que é preciso ter políticas que reduzam o superencarceramento. Há delitos leves que entendemos que a pena deve ser substituída pela prestação de serviços à comunidade”, pontuou.

O presidente reeleito do Conselho acrescentou que os estados estão empenhados em discutir ações que impeçam crises e atos de barbárie como os ocorridos nos últimos meses em estados da Federação. Assim, um dos temas em pauta foi o da organização das facções criminosas e ações conjuntas dos estados para resolver a problemática.

O diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo, destacou que a todo momento crises e fatos novos estão surgindo no sistema prisional e discuti-los com que está à frente em cada estado permite conhecer de perto essas situações. “Essa interação entre secretários, principalmente para o Departamento Penitenciário, é a oportunidade melhor possível para sabermos as necessidades, demandas dos estados e podermos participar de forma colaborativa”.

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