23/02/17 | Caio Daniel – CRN/SAP

SAP Prestigia inauguração do novo prédio do Deecrim de Bauru

Deecrim atende Bauru e outras 27 cidades da região e contará com sala da CPMA

Em 17 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou em Bauru, um novo prédio do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). A solenidade foi presidida pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente do TJ) e reuniu juízes, promotores, defensores públicos, deputados estaduais, autoridades municipais e representantes de outras entidades. Também esteve presente na cerimônia, representando o secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, o coordenador de unidades prisionais da Região Noroeste (CRN), Carlos Alberto Ferreira de Souza.

Em seu discurso, Mascaretti salientou a importância do novo prédio que atende 27 municípios da comarca de Bauru e disse que a ampliação garantirá mais agilidade na realização de audiências de custódia e melhores serviços à população e aos funcionários. O desembargador comentou que o fato de o preso em flagrante ser apresentado ao juiz no prazo de 24 horas, após a detenção, evita que a pessoa que tenha praticado delito com menor gravidade seja colocada no sistema prisional, o que gera economia ao Estado.

Para Souza, a pasta tem uma importante parceria com o judiciário, sempre contando com colaboração mútua para agilização de benefícios e direitos inerentes aos presos. “O Deecrim veio somar na parceria, modernizando e complementando serviços já feitos pelas Varas de Execuções Criminais [VECs]”. “A SAP também foi a responsável pelo fornecimento e instalação das grades para a construção das celas no novo prédio onde os detentos aguardam encaminhamento para o Centro de Detenção Provisória [CDP]”.

Central de Penas e Medidas Alternativas

Com a sala no novo Deecrim, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) atende aqueles que são julgados pelo judiciário para cumprir penas alternativas à de privação de liberdade. São pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e que prestarão serviços à comunidade para ficarem quites com a Justiça.

A CPMA contará com novo programa: a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social - Ceapis. O projeto contribuirá com o fortalecimento da política de alternativas penais e redução da população carcerária no Estado, atuando na prevenção da violência e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco. Seu objetivo é promover a proteção social ao público atendido e a manutenção dos laços familiares e sociais do cumpridor de penas alternativas.

Autoridades da mesa

A mesa de autoridades da cerimônia foi composta pelo deputado estadual, Celso Nascimento, diretor do Fórum da comarca de Bauru; João Thomaz Diaz Parra, secretário de Negócios Jurídicos de Bauru; Antônio Garms, presidente do TJ; Paulo Dimas Mascaretti, presidente da Câmara Municipal de Bauru; Alexssandro Bussola, diretora da 3ª RAJ de Bauru; Ana Carla Criscione e Pedro Tobias, deputado estadual.