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27/12/16 | Nathalia Malaquim - Assessoria de Imprensa SAP

SAP assina convênio com Ministério da Justiça

O evento marcou o repasse de 50,3 milhões de reais à Secretaria

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizou no dia 22/12 um evento para a assinatura de convênio com o Ministério da Justiça (MJ) para a aquisição de materiais de segurança voltado aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e reposição de veículos.

O repasse do MJ será em torno de 50,3 milhões de reais, que somados aos 1,4 milhões que serão repassados à SAP pelo tesouro do Estado, possibilitará que a Pasta adquira 523 coletes de proteção balística, 2.270 rádios transceptores digitais portáteis, 67 rádios fixos VHF/FM e 125 veículos especializados em transporte de presos, entre eles 30 ambulâncias e sete carros com capacidade para até 44 presos. Os materiais serão utilizados nas 17 novas unidades do plano de expansão e para equipar o Grupo de Intervenção Rápida (GIR).

No evento, o secretário da SAP Lourival Gomes, comentou a necessidade das audiências de custódia. Ela foi o fator decisivo para que a população carcerária do Estado se mantivesse estabilizada desde fevereiro de 2016. Além disso, ele ressaltou a importância das teleaudiências. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou sobre a importância da inauguração das novas unidades, como o Centro de Detenção Provisória de Icém e a Penitenciária Feminina de Votorantim, previstas para serem entregues no primeiro semestre de 2017.

A mesa de autoridades foi composta por Geraldo Alckmin e Lourival Gomes, além do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli; o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual da Defesa Civil, José Roberto de Oliveira e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo Silva.

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