01/12/16 | Marta de Lima - CRCS
SAP apresenta práticas e campanhas que promovem o respeito à população carcerária LGBT
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O seminário aconteceu no auditório André Franco Montoro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Seminário Lei Estadual 10.948 de 2001 - 15 anos Enfrentando a LGBTfobia
No dia 10 de novembro, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio do Centro de Políticas Específicas (CPE) da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), participou do seminário “Lei 10.948/01 – 15 anos enfrentando a LGBTfobia”. Entre os dias 8 e 10, o evento contou com a presença de representantes de diversas secretarias do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sociedade civil, líderes religiosos de diversos segmentos, entre outras participações.
O seminário foi no auditório “André Franco Montoro”, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e focou o debate sobre as ações implementadas a partir da publicação da Lei Estadual 10.948 de 2001, que dispõe sobre sanções e demais providências no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A legislação foi o marco na garantia de direitos para a população LGBT, no desenvolvimento de atividades educativas, na sensibilização de pessoas e servidores de instituições do poder público e privadas e na promoção de ações transversais na garantia de direitos.
A SAP, representada pela diretora do CPE, Marta Eliane de Lima, compôs a mesa “Educação em Direitos Humanos: formação contra LGBTfobia”, e apresentou diversas práticas educativas e promoção do respeito à diversidade humana executadas pela pasta. Uma das principais ações do último ano foi a campanha “Seja Um Agente de Mudança”, que visava, a partir da ampla visibilidade da Resolução SAP 11 de 30 de janeiro de 2014, conscientizar servidores e promover o respeito a travestis e transexuais durante o cumprimento da sentença.
A diretora Marta salientou a importância de participar desse seminário e compartilhar as ações que a SAP executa com impactos positivos nas possibilidades de reintegração social de sentenciados do segmento LGBT.
