29/11/16 | Assessoria de Imprensa - SAP

SAP e Prefeitura inauguram Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Dracena

Programa de Penas e Medidas Alternativas realizado pela unidade possibilita que pequenos infratores cumpram pena prestando serviços à sociedade

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, inaugurou junto com o prefeito José Antonio Pedretti e outras autoridades a Unidade de Reintegração Social de Dracena. A nova unidade irá operacionalizar o Programa de Penas Alternativas, sendo a 67a. do estado.

O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou até o momento mais de 147 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. É uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.

Em sua fala, o secretário destacou a importância das penas alternativas como estratégia para diminuir a população prisional do estado, além da função social. “Não é uma causa só do Estado, é uma causa de todos. Todos podemos cometer um delito de menor potencial ofensivo. Não seria justo uma pessoa primária presa cumprir pena junto com quem foi preso por roubar e matar", explicou Lourival Gomes.

O prefeito de Dracena destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na região, que já possui uma penitenciária. "Há 20 anos, quando o presídio veio para cá, houve muito medo. Mas quando descentralizou, tirando da capital, foi muito bom não só para nós como para toda a região", rememorou José Antonio Pedretti, que também celebrou o trabalho em conjunto com o poder judiciário local, através do juiz Marcus Frazão Frota e dos promotores Antonio Simini Junior e Rufino Eduardo Galindo Campos para levar a Unidade de Reintegração Social para o município. Descrito como equipamento social na fala do coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP, Mauro Rogério Bitencourt, é um equipamento social e ao mesmo tempo de reintegração social. “Tendo em vista que hoje a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária se preocupa, não somente com as pessoas que estão presas, mas com aquelas que possuem o mesmo potencial de vulnerabilidade. Então nós precisamos fazer com que estas pessoas fiquem na sociedade, paguem pelo delito e não voltem a cometê-lo. Este é um dos grandes objetivos deste equipamento que estamos trazendo aqui para o município”, destacou Bitencourt.

Além das autoridades mencionadas, participaram da cerimônia a diretora do Juizado Especial Cível e Criminal, juíza de direito Aline Sugahara Bertaco; Milton Santos Paschoal, delegado Seccional de Polícia de Dracena; Feres Karam, delegado assistente de Polícia da Seccional de Dracena; Claudevi Oliveira Silva Junior e Milton Polon, vereadores da Câmara Municipal de Dracena; Raimundo Farias de Oliveira, delegado de polícia de Dracena; Roberto Medina, coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado; os secretários municipais de Dracena Aparecido Celestino dos Santos, Fernanda Nasser Jerônimo, Mayra Bernava Simões, Nelson Antonio Bortolato, respectivamente das pastas de Indústria, Comércio e Habitação, Educação, Cultura e Turismo; Marisa Marques Alves de Lima, representando o secretário de Administração de Dracena, Ricardo Alexandre da Silva; Jurandir Lima dos Santos, sub-prefeito do Distrito de Jaciporã, em Dracena; Josmar Edson Delovo, pesidente da Associação da Pessoa com Deficiência Física “Superando Limites” de Dracena; Gislane Oliveira, presidente da Associação de Produtores Rurais de Dracena; Darilene Monteio Vialle, coordenadora da Associação de Proteção aos Adolescente; Rogério Edson dos Santos, diretor geral do Centro de Atendimento Psicossocial de Dracena; Cibele Regina Mortensen Rondó e Adriana Moreira da Cunha, respectivamente diretora e coordenadora pedagógica da Escola Técnica Estadual “professor Milton Gazezetti” de Presidente Venceslau; Cíntia Marega, representando o diretor da Escola Técnica Municipal “Profa. Isaura Sampaio” de Dracena “Raul Alves Figueiredo Neto”; Mateus Martins, representando o presidente da Associação Assistencial “Boas Novas”, Valmir Martins; Verydiana Coccki do Nascimento, técnica responsável pela Unidade de Reintegração Social de Dracena, entre outras autoridades.