Murilo Portugal Filho, presidente da Febraban, Andréa Paula Piva, Coordenadora Substituta, e Lourival Gomes, Secretário da Administração Penitenciária

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) está finalizando o ano com uma parceria de peso. O Secretário Lourival Gomes assinou na quinta-feira, 01/12, um convênio com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O acordo é para realizar, a partir do ano que vem, um programa de educação profissionalizante de reeducandos e egressos do sistema prisional paulista em duas modalidades: capacitação e aprendizagem. A inovação está no acompanhamento que será realizado por três anos, durante e após a participação do beneficiado ou beneficiada. Eles também receberão uma remuneração durante o período em que fizerem o curso.

A iniciativa surgiu a partir do compromisso firmado, em 06/11/2009, entre a Febraban e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do programa “Começar de Novo”. Nesses dois anos até o convênio com a SAP, a Febraban promoveu um trabalho de pesquisa dirigido pelo consultor em relações do trabalho e recursos humanos e docente da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, Professor José Pastore. Segundo dados citados por Pastore, apenas 20% dos egressos que trabalham reincidem no crime. Quando eles não trabalham, esse percentual saltaria para 70%.

Na assinatura do convênio com a SAP, Pastore entregou um exemplar autografado da pesquisa ao Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e declarou: “Estou feliz de estar ao seu lado na concretização deste trabalho”.

Também foi feito um levantamento com especialistas no sistema prisional paulista – incluindo o assessoramente da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) da SAP – para ver quais capacitações seriam mais desejadas, tanto pelos reeducandos quanto pelo mercado de trabalho.

O resultado de toda essa preparação foi a formatação de duas modalidades de ensino. A denominada de “capacitação” é aberta, tanto a reeducandos que estão prestes a sair do sistema prisional, quanto para egressos, de qualquer idade e formação escolar. São cerca de seis meses de capacitação. Durante o período eles receberão uma bolsa de cerca de R$ 335/mês.

Já os denominados de “aprendizagem” são destinados exclusivamente a egressos do sistema prisional, com pelo menos o ensino fundamental completo. Eles devem entrar no programa com no máximo 22 anos de idade e a formação é de 18 meses. A limitação de idade deve-se aos parâmetros estabelecidos pela chamada Lei da Aprendizagem - Decreto nº 5.598, de 01/12/2005.

Os alunos na modalidade aprendizagem também recebem inicialmente por volta de R$ 335/mês. A partir do nono mês de curso receberão cerca de R$ 500 e assinam contrato de trabalho em carteira, de acordo com o que é estabelecido no Decreto 5.598 (lei federal) e no artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A modalidade aprendizagem é voltada para o ensino técnico-administrativo. Já na modalidade capacitação os cursos são bem variados: montagem e manutenção de micros; organização de eventos; manutenção de impressoras; manipulação de alimentos; técnica de vendas; reposição de mercadorias; recepcionista de eventos; telemarketing; auxiliar de marketing; camareira; manicure e pedicure; jardinagem e gastronomia básica.

Segundo o Marinus Jan van der Molen, superintendente da Associação de Ensino Social profissionalizante (Espro), que dará a capacitação, uma das preocupações foi oferecer cursos que estimulem o empreendedorismo, já que egressos do sistema prisional têm grandes dificuldades para conseguir para conseguir emprego. O foco também foi oferecer capacitação para mercados com alta empregabilidade, como o de telemarketing.

A seleção dos participantes já está sendo feita a partir do mês corrente, com o auxílio da direção das unidades prisionais e da equipe da CRSC. No projeto piloto serão 40 pessoas na modalidade capacitação e 20 na de aprendizagem. De acordo com os resultados, o número de beneficiados poderá ser ampliado.

Na fala antes da assinatura do convênio, Lourival Gomes ressaltou a importância das parcerias para a reintegração social dos futuros egressos, como as que são desenvolvidas com as prefeituras de Sorocaba e Campinas, com grande sucesso.