29/09/16 | Eliane Borges - Croeste

Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto completa 12 anos

A unidade propicia trabalho e estudo a todas as presas

Inaugurado em 2004, o Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de São José do Rio Preto completou, no mês de agosto, 12 anos. É a segunda unidade do Estado, do mesmo tipo e população, de maior capacidade e pode abrigar 142 reeducandas no regime fechado (presas sentenciadas e provisórias) e mais 54 no anexo de regime semiaberto. A unidade propicia trabalho e estudo a todas as presas. O cumprimento dessas atividades é requisito para a permanência no local.

Segundo a diretora geral do estabelecimento, Ana Lúcia Gil Reis, a unidade possuía, no final de agosto, 220 reeducandas das quais mais de 90% cumpriam pena ou aguardavam julgamento por tráfico de drogas. “Elas se envolvem com homens que praticam o crime: ora por interesse na vida que estes lhes proporcionam, ora por dificuldades financeiras. Muitas vezes, acabam presas com eles, por isso, recebem poucas visitas. Quando não são presos, os amásios costumam abandoná-las. As visitas acabam sendo realizadas, na maioria das vezes, apenas pelos pais ou filhos”, explica Ana Lúcia.

Primárias, no máximo dez anos de condenação e sem novos processos. Esses são alguns dos requisitos para aceitação de reeducandas, transferidas de cadeias públicas da região e da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. A população carcerária do CRF, no final de agosto, dividia-se em faixas etárias da seguinte forma: até 24 anos (85), de 25 a 29 anos (42), de 30 a 34 anos (44), de 35 a 45 anos (36), de 46 a 60 anos (12) e com mais de 60 anos (1). Em geral, a maioria tem menos de 30 anos de idade.

A inclusão nos Centros de Ressocialização (CRs) depende de triagem para verificação de critérios, como proximidade da residência familiar, comprometimento da reeducanda e interesse em estudar e trabalhar. “O objetivo delas é ficar mais próximas da família e conseguir remissão de pena por atividades laborais e estudo. Mas, se elas não se enquadrarem ao perfil do estabelecimento, desrespeitando regras de convivência e desobedecendo às normas, receberão motivadamente falta e serão enviadas para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista”, detalha Ana Lúcia.

Vantagens

Segundo a diretora da unidade, o diferencial do CRF é a disponibilidade de trabalho e estudo a todas as presas. “Os empresários entendem que mão de obra feminina costuma ser detalhista. Além disso, como a população do CRF equivale praticamente a um pavilhão de uma penitenciária, isso facilita o fornecimento de ensino regular e serviço, pois nos permite atender a demanda de salas de aula e de funcionários para cuidar disso tudo”.

Atualmente, a unidade também recebe sete entidades religiosas que conduzem trabalhos de evangelização aos finais de semana. “Reconhecemos que mudanças de vida têm que ser obrigatoriamente acompanhadas de princípios cristãos”, enfatiza a diretora.

Rotina

No lugar de celas fechadas, alojamentos com doze leitos, ventilador de teto e manual de regras internas. Em vez de vários pavilhões, três alas separadas por tipo de regime: semiaberto e fechado. O CRF abriga, em sua construção de formato em “U” pessoas presas provisórias, condenadas a penas de até dez anos, ou em progressão no semiaberto. “Aquelas que trabalham na cozinha acordam mais cedo para preparar o café, mas, no geral, todas cumprem os mesmos horários, inclusive para apagar as luzes e desligar rádio e televisão, sendo permitido um de cada por alojamento”, esclarece Ana Lúcia.

Sem o uso de algemas, as reeducandas das três alas cumprem rotina comum: acordam, tomam café da manhã, trabalham, almoçam, encerram as atividades, voltam ao alojamento, jantam e estudam.

Há cinco espaços destinados ao ensino formal. Nesses locais são aplicados também das Olimpíadas de Matemática, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para as reeducandas. Após assumir a direção da unidade em 2012, Ana Lúcia viabilizou a formação de 21 turmas nos cursos profissionalizantes de logística básica, modelista de roupas, maquiagem, garçonete, pintura civil, recepção e atendimento, pintura e texturização, costura, economia solidária, camareira, eletricista, cabeleireira, hidráulica, obras e edificações. Para setembro, já estavam previstos cursos de pintor e encanador.

O estabelecimento mantém parceria com 12 empresas privadas para serviços internos e externos e também com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), o que propicia emprego remunerado às reeducandas. Três dessas empresas trabalham com materiais reciclados, duas com embalagens, uma com costura e separação de retalhos, uma com confecção de redinhas para capacete, uma com confecção de varas de pesca, uma de bordado, duas de cigarro de palha e outra trabalha com acabamento, rebubinamento e acondicionamento de fitas para presentes e cachepôs de papelão.