29/08/16 | Assessoria de Imprensa - SAP

SAP amplia penas alternativas

Governador Geraldo Alckmin assinou convênio com Tribunal Regional Federal para ofertar vagas em 65 municípios paulistas

Foi assinado no último dia 24 entre o Governo Paulista, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), convênio para disponibilização de postos de trabalho para os cumpridores de penas alternativas. Esta prestação de serviços à comunidade será em 53 Subseções Judiciárias do TRF3 e abrangerá 65 cidades paulistas.

As informações sobre as vagas disponíveis serão encaminhadas às Centrais de Penas e Medidas Alternativas da SAP. As centrais fazem a triagem dos apenados de acordo com as necessidades de cada trabalho e os encaminham para as subseções. Elas também verificam se o prestador de serviço está desempenhando suas funções.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, salientou aos presentes o caráter pedagógico da prestação de serviço à comunidade: "Nós estamos oferecendo ao Judiciário uma ferramenta muito importante. Também é uma forma do apenado desenvolver habilidades que podem mais para frente ajudá-lo a conseguir um emprego", exemplifica o secretário.

Penas Alternativas

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo judiciário ao cumprimento desta pena alternativa, em vez da privação da liberdade.

Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla, onde infrator e sociedade são beneficiados havendo assim o reconhecimento de reparação pelo ato cometido.

A SAP promove a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade, oferecendo ao Poder Judiciário programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentando a participação da sociedade no processo.

Ao chegar a uma central, o apenado passa por avaliação psicossocial e de levantamento de demandas que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), além de suas limitações e restrições.

Municípios conveniados:

Avaré, Adamantina, Américo Brasiliense, Araraquara, Araçatuba, Assis, Atibaia, Barretos, Bauru, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Cândido Mota, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Catanduva, Chavantes, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Fernandópolis, Guarujá, Indaiatuba, Ipaussu, Itapetininga, Leme, Limeira, Lorena, Luiz Antônio, Marília, Matão, Novo Horizonte, Olímpia, Orlândia, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Pedregulho, Pereira Barreto, Piracicaba, Pirajuí, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Simão, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Tietê, Tupã, Votorantim, Votuporanga.