29/07/16 | Mariana Borges – Assessoria de Imprensa SAP
Certidões de nascimento, casamento e óbito são solicitadas dentro de presídios e Caefs através de certificação digital
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O primeiro documento capaz de provar que uma pessoa existe no mundo é a certidão de nascimento. A partir dela, são retirados todos os demais: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho. Sem eles, a pessoa perde a cidadania. É o que acontece com muitos presos que ingressam no sistema prisional paulista apenas com os documentos de tramitação do processo, sem o RG.
Visando resgatar a cidadania dessas pessoas, a Secretaria da Admininistração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), assinou, no último dia 5 de julho, com a Corregedoria Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), acordo de Cooperação Técnica. A partir de agora, diretores de presídios e de Centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caefs) poderão requerer certidões de nascimento, casamento e óbito para todas as pessoas em situação de privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário paulista que não possuem tais documentos.
Os diretores terão acesso ao banco de dados da Arpen a partir do computador da própria unidade ou central. Fazem o pedido de segunda via e buscam o documento no cartório mais próximo. Para garantir a segurança, é necessária assinatura digital.
A iniciativa foi saudada pelos presentes à assinatura do acordo, no gabinete do corregedor Geral da Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças. Este destacou a importância da iniciativa, pois “quem não tem identificação social correta fica à margem da sociedade. Nós estamos felizes em participar. O papel do Judiciário não é só corrigir, é também colaborar” pontuou. O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, agradeceu o apoio de todos, especialmente, do Tribunal de Justiça (TJ) e salientou os benefícios da parceria na resolução de uma série de dificuldades. Segundo Gomes, há muitos casos em que o sentenciado recebe o alvará de soltura e não tem documentação, sendo o alvará a única maneira de ele se identificar.
Participaram do ato o coordenador da CRSC, Mauro Rogério Bitencourt; Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP); André Carvalho e Silva de Almeida e Leandro Galluzzi dos Santos, juízes assessores da Corregedoria; e Simone Bento, diretora do Dicoge.
