28/07/16 | Jânio Moreira - EAP

Servidores da SAP têm aulas sobre alocação de mão de obra

As aulas visam capacitar responsáveis pela gestão de mão de obra nas unidades prisionais

O Curso de Alocação de Mão de Obra Carcerária, oferecido entre os dias 14 e 30 de junho, por meio da parceria da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP) com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap), objetivou a capacitação dos diretores dos Centros de Trabalho e Educação e servidores responsáveis por essas atividades nas unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Foram abordadas legislações sobre contratação da mão de obra carcerária, com aulas expositivas, discussões teóricas e apresentações de casos relativos ao tema. Foram analisados processos de contratação, seleção e capacitação dos trabalhadores bem como de acompanhamento das atividades. Também foram discutidos os tipos de contratos – particulares, públicos e públicos com a própria SAP – e a implantação do sistema de folha de pagamento.

A Lei de Execução Penal e a Resolução SAP n° 053/2001 tratam da contratação da mão de obra de presos tanto do regime fechado quanto do semiaberto. No primeiro caso, parte da empresa instala-se na unidade prisional. No outro, o preso trabalhador vai à empresa, cumpre o horário estabelecido e retorna ao presídio.

Os locais de realização do curso foram os auditórios das coordenadorias prisionais das regiões Central, Oeste, Noroeste e Vale do Paraíba e Litoral. Em São Paulo, o evento ocorreu na EAP. Os docentes da Funap, Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto, Jucilene de Araújo Almeida, Leandro Andrelino Irmão e Mônica Aparecida Correia Zanetti, ministraram as aulas.