15/04/16 | Renato Venturini – CRC

SAP inaugura em São João da Boa Vista a 69º Central de Penas e Medidas Alternativas do estado

Cerimônia de abertura aconteceu no Theatro Municipal e contou com a presença do Secretário da Pasta, Lourival Gomes e autoridades locais

Aconteceu no dia 8, em São João da Boa Vista, a inauguração da 69º Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do estado de São Paulo. O Theatro Municipal foi palco para o evento de abertura que contou com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes e demais autoridades locais. O cerimonial exaltou a importância da ação, que possibilita que infratores de baixo potencial ofensivo cumpram suas penas utilizando suas habilidades e conhecimentos em prol da sociedade.

O programa de Penas e Medidas Alternativas é uma realização da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e o Poder Judiciário. Desde que foi criado, em 1997, mais de 140 mil pessoas condenadas puderam ter a pena revertida a prestar serviços à comunidade, isso porque os delitos cometidos foram considerados leves. Para ter direito ao benefício, o Judiciário faz uma análise considerando rigorosos critérios: ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros).

A reincidência é de apenas 3,7% entre os beneficiados e possui baixo custo para os cofres públicos, R$ 30,04 por apenado/mês. Outro fator importante é o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do Programa, que recebeu premiações estaduais e federais, destacando-se como referência no território Nacional.

Nesse novo sistema, considerado “moderno e eficaz” por renomados juristas, todos ganham. De um lado está o pequeno infrator que paga a “dívida” com a justiça prestando serviços, utilizando suas habilidades e conhecimentos, sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social, e de outro lado, está à sociedade que recebe os ofícios desempenhados pelos apenados com grande valia.

Em São João da Boa Vista, o endereço da CPMA é a Rua Professor Hugo Sarmento, 290, Centro. O técnico responsável pelos atendimentos é o Nilton Carlos da Silva Brasil, cedido pela Prefeitura Municipal. A previsão inicial de atendimentos será de 150 apenados, mas esse número tende a crescer. As principais atividades realizadas na Central são:

- Receber e encaminhar os apenados a prestar serviços à comunidade, encaminhados pelo Judiciário;

- Realizar entrevista de levantamento de perfil para que cada apenado seja destinado a postos de trabalho de acordo com perfil e habilidades/conhecimentos;

- Captar postos de trabalho em Instituições sem fins lucrativos e que ofereçam serviços à população;

- Cadastrar os interessados em Programas de Capacitação Profissional e Transferência de Renda, disponibilizados através de parceiros (Renda Cidadã, Ação Jovem, Via Rápida, Pró-Egresso, etc.);

- Fazer visitas periódicas com ou sem agendamento para fiscalizar o efetivo cumprimento das sanções impostas pela justiça e fazer as comunicações pertinentes ao juiz;

- Auxiliar em demandas sociais, de saúde, regularizações de documentos, apoio psicológico, etc.

Estiveram presentes à solenidade de inauguração: Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária; Luiz Carlos Catirse, secretário adjunto da Secretaria da Administração Penitenciária; Mauro Rogério Bitencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania; Jean Ulisses Campos Carlucci, coordenador das Unidades Prisionais da Região Central do Estado; Vanderlei Borges de Carvalho, prefeito de São João da Boa Vista; Elani Cristina Mendes Marum, Juíza da Vara Criminal de São João da Boa Vista; Major PM Carlos Eduardo Monteiro, comandante Interino do 24º BPMI; Major PM Renato Neri Machado; Gerson Araújo, vereador e presidente da Comissão de Segurança da Média Mogimiriana; Hellen Padial Backtron Falovinho, chefe da Assessoria Jurídica; Flávio Tinti de Andrade, diretor Substituto do Departamento de Penas e Medidas Alternativas; Marco Antônio Picoli, diretor da Penitenciária de Casa Branca; Edmylson de Oliveira Paes, diretor do Centro de Ressocialização de Mococa; Daniele de Freitas Melo, diretora da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu; Claudiomiro Sabino Pereira, diretor do Centro de Ressocialização de Mogi Mirim; Nilton Carlos da Silva Brasil, técnico responsável da CPMA de São João da Boa Vista e Adriane Maria José Gallão, diretora técnica II do Centro de Penas e Medidas Alternativas.