18/03/16 | Renato Venturini – Interlocutor CRC
Ação é resultado de parceria com a comarca de Atibaia e deve acelerar a distribuição de mandados judiciais
Assinada pelo juiz de direito corregedor da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca de Atibaia, Leonardo Marzola Colombini, em 2 de fevereiro a Portaria 01/2016 regulariza a implementação do sistema de videoconferência no cumprimento dos mandados de citação, notificação e intimação. A medida tem por finalidade otimizar o tempo da distribuição dos mandados judiciais para os réus presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí.
As atividades serão realizadas, inicialmente, uma vez por semana, preferencialmente às quartas-feiras, em horário previamente agendado pelo oficial de justiça que deverá entrar em contato com a direção do CDP de Jundiaí, com antecedência mínima de uma semana. Serão cumpridos 10 mandados em cada data agendada, devendo ser elaborada pelos oficiais uma planilha com os nomes dos reeducandos que serão atendidos. O estabelecimento prisional deverá colher a assinatura do detento na cópia do mandado, digitalizar e remer, via internet ao Oficial de Justiça encarregado pela diligência, para que este possa tomar as devidas providências para certificar o ato realizado. Desde que respeitada a quantidade de 10 mandados por data agendada, poderão ser feitas, no mesmo dia, citações, notificações e intimações por vários oficiais de justiça.
Cabe aos juízes titulares das varas criminais da comarca de Atibaia, decidir se as diligências referentes ao cumprimento dos mandados de citação, notificação e intimação serão realizadas da forma tradicional, através da expedição de cartas precatórias, ou no novo sistema de videoconferência.
Para que as atividades ocorram da melhor forma possível, o CDP Jundiaí preparou uma infraestrutura completa para se adequar às exigências da Portaria 01/2016. Foi preparada uma sala com computador, impressora multifuncional e câmera webcam.
Segundo o diretor do CDP, Alexandre Apolinário de Oliveira, o sistema de videoconferência proporciona maior rapidez nos procedimentos internos e judiciais, diminui os riscos de segurança, pois há menor movimentação dos presos e gera um melhor aproveitamento do corpo funcional, além de uma significativa redução de custos para o estado, pois não há necessidade de trânsito externo com os reeducandos. “Constatamos logo na primeira diligência realizada, que essa nova forma de trabalho é um sucesso, pois não houve problemas de ordem administrativa ou referente à segurança da unidade prisional. Tudo ocorreu na mais absoluta tranquilidade, com o fornecimento das devolutivas em qualidade e tempo adequados. O resultado é extremamente satisfatório e faço votos que esse sistema privilegie outros estabelecimentos prisionais da SAP”, sugere Oliveira.
