28/12/15 | Eliane Borges - CRO

Penitenciária I de Mirandópolis é a 1ª da região a remir pena pela leitura

Com projeto da Companhia das Letras e Funap sentenciados têm redução de 12 dias de pena para 90 de leitura

Dezenove sentenciados da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis foram os primeiros da região a receber remição de pena pela leitura. No total, houve redução de quatro dias de condenação para cada 30 de leitura de obras literárias, previamente definidas pela Companhia das Letras. Obedecidos aos critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012 e Portaria nº 01/2015, a decisão foi entregue pessoalmente, no interior da unidade, pelo Juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Araçatuba, Henrique de Castilho Jacinto.

Na ocasião, um dos participantes já havia sido transferido para outra unidade, sendo contemplado mesmo assim. Entre os 19 presentes, vários quiseram agradecer. “Essa proposta de fato traz conhecimento e eleva a autoestima do ser humano”, disse Vando de Oliveira Monteiro. “A literatura aqui dentro é uma viagem porque a prisão está na nossa mente. Com ela conhecemos culturas, melhoramos o vocabulário e podemos diminuir o tempo de pena. É juntar o útil ao agradável”, completou Girlando Almeida dos Santos. Para o juiz, os internos se sentem valorizados ao perceberem que as pessoas acreditam neles. “De nada importa eles saírem daqui da mesma forma que entraram. É uma excelente parceria”, disse Jacinto.

Como funciona:

O Projeto “Clube da Leitura” é formado por um grupo de 20 sentenciados do regime fechado que têm o prazo de 30 dias, correspondente a um módulo, para a leitura da obra. Findo o prazo, os integrantes se reúnem no pavilhão educacional, com o apoio de um mediador cedido pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), para debater a temática pertinente ao contexto da narrativa. Em seguida, cada participante produz uma resenha a respeito do livro que é submetida à análise e parecer técnico da Companhia das Letras. Posteriormente, o expediente é encaminhado ao juízo acompanhado de declaração de fidedignidade e atestados por uma comissão nomeada e presidida pelo diretor da unidade prisional.

Segundo o mediador e monitor orientador da Funap, Weliton Cardoso, no dia 10 de dezembro, os alunos receberam também a sexta obra intitulada “A arte de ouvir o coração”, de Jan Philipp Sendker. “É visível a evolução que eles têm como seres humanos, leitores e pessoas mais preparadas para entender a sociedade. Muitos não sabiam lidar com as diferenças sociais”, contou Cardoso. A editora da Cia. Das Letras, Vanessa Ferrari, explica que a resenha produzida é enviada a um dos 20 pareceristas voluntários, que tenham lido a mesma obra e a quem cabe avaliar, se realmente trata-se de um resumo do livro.

Iniciado na penitenciária em maio de 2015, o projeto deve ser desenvolvido por um período de 12 meses e já levou cinco livros ao conhecimento dos envolvidos. São eles: A cabeça do santo (Socorro Aciolli); Persépolis (Marjane Satrapi); Cada homem é uma raça (Mia Couto); Estrela Amarela (Jennifer Roy) e A sociedade da neve (Pablo Vierci). Desses, os três primeiros já passaram por todas as instâncias de análise e resultaram na referida remissão. Para o diretor geral, Ricardo José Marconato, essa é uma forma de agregar valores éticos à formação do sentenciado e mais um caminho para conduzir o apenado para reinserção.