08/12/15 | Assessoria de Imprensa - SAP e Ecom CRSC
Localizada em Adamantina, nova unidade é fruto de parceria entre governo paulista, poder judiciário e município
Unidade de Adamantina tem previsão de acompanhamento de 180 apenados
Na última quinta, 03, foi inaugurada a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Adamantina, na região oeste do estado. O novo equipamento destina-se a garantir o cumprimento de prestação de serviço à comunidade pelos apenados da região. Trata-se de uma realização da Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania em parceria com a Prefeitura Municipal de Adamantina e com o Poder Judiciário local.
Além do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a cerimônia contou ainda com a participação de outras autoridades do sistema penitenciário paulista, de representantes do Poder Judiciário de Adamantina, Polícias Civil e Militar, OAB, Prefeitura e da Câmara Local. O Programa iniciado em 1997 atendeu mais de 135 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade, possibilitando uma segunda chance por terem cometido delitos leves. A CPMA de Adamantina é a 67ª do estado.
A pena alternativa à privação de liberdade aplicada pelo judiciário, possibilita que pessoas que cometem delitos considerados de baixo potencial ofensivo, cumpram penas trabalhando em instituições locais.
A modalidade penal, considerada “moderna e eficaz” por renomados juristas, é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício, como ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros), que pela análise objetiva do judiciário não devem ser privados da liberdade por terem grande possibilidade de recuperação e, acompanhadas pelo programa, podem reintegrar-se à sociedade.
A reincidência de apenas 4,1% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 26,08 por apenado/mês) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do programa que recebeu premiações em âmbito Estadual e Federal, destacando-se como referência no território nacional.
