29/10/15 | Sonia Pestana – Coremetro
Resolução SAP 189/2015 dispõe sobre o acautelamento do colete balístico do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, assinou no último dia 27, a Resolução SAP 189/2015, concedendo o termo de acautelamento do colete balístico ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) da base de Santana que realiza a escolta armada de presos. Segundo o Assistente Técnico do Graevp, coronel Paulo Rogério Cerqueira Lopes, essa conquista é de grande importância para os AEVPs, em razão de agregar um diferencial ao seu trabalho. “A Resolução vem valorizar ainda mais a função do agente”, garantiu.
De acordo com Lopes, o trabalho do AEVP é diferenciado na medida em que lida com preso provisório ou definitivo 24 horas por dia e requer medidas específicas de segurança. Por conta disso, destacou que era grande a expectativa para a regulamentação do acautelamento do colete balístico, já que tal medida contribui para o aumento da segurança do funcionário.
Lopes sinalizou que o acautelamento trará mudanças significativas na rotina do agente. Felizmente, segundo ele, alterações na rotina que contribuirão diretamente na questão da segurança e integridade física do AEVP, tanto na ida, como na volta do seu trajeto da casa para a base e vice-versa.
Agilidade
Na opinião de Júlio César Pereira, diretor técnico III do Graevp, a Resolução associa segurança e agilidade ao trabalho do AEVP. Pereira disse que é certo que haverá economia de tempo no momento da apresentação no plantão. “Como o agente virá com o colete de casa, poderá assumir seu posto mais rapidamente, pulando a etapa do registro do item de segurança a cada plantão. Com certeza, teremos mais agilidade no serviço”, destacou. Segundo o diretor, o acautelamento também contribuirá para uma importante questão, que é a higienização do colete. Os novos equipamentos adquiridos pela SAP contêm indicações técnicas de uso e manutenção adequados. Cada AEVP terá seu próprio colete e este será de uso exclusivo do agente.
A princípio, a Resolução prevê que a adesão ao acautelamento é voluntária, contudo, o agente que manifestar interesse deverá apresentar requerimento ao diretor do Graevp da base de Santana, acrescido de duas fotos 3x4 e cópias dos documentos de identificação como Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e Título de Eleitor, além de comprovante de endereço atualizado, ficha funcional e certidão de antecedentes criminais.
De acordo com a direção do Graevp, o prazo para retorno do pedido é de 30 dias. Pereira salientou, ainda, que o colete balístico é item pertencente ao patrimônio da SAP e no momento da adesão o agente assume total responsabilidade pelo zelo, guarda e manutenção do material sob sua custódia, sendo necessário a emissão de novo documento a cada 365 dias. Segundo cálculos do departamento, estão previstos o acautelamento de 1.090 coletes para os agentes da base de Santana que fazem escolta armada.
Em caso de irregularidade praticada pelo AEVP que aderir ao acautelamento, a Resolução não deixa dúvidas: o Graevp adotará providências visando a imediata apuração preliminar e, ser for o caso, a consequente cassação do termo de acautelamento e o recolhimento do colete balístico.
