14/10/11 | Assessoria de Imprensa - SAP

A Secretaria em mais uma parceria: desta vez com o Ministério Público

A SAP firma acordo de cooperação técnica com o MP para agilizar fiscalização no cumprimento de penas e medidas alternativas

Assinatura do Termo de Cooperação com o MP

O acordo de cooperação técnica assinado entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Ministério Público (MP), foi concretizado no dia 30/9, às 11h30, na presença dos promotores de Justiça Moacir Tonani e Luiz Henrique Dal Poz, no gabinete do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O acordo irá acelerar e desburocratizar a fiscalização da Unidade de Penas e Medidas Alternativas (UPMA), no Fórum Criminal Mário Guimarães da Barra Funda.

Tem como objetivo o compartilhamento do uso do sistema informatizado da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), através da UPMA do Fórum Barra Funda, como meio de transmissão e recepção de informações, relatórios e dados dos prestadores submetidos à fiscalização de penas e medidas alternativas à prisão, cujas execuções tramitam pela Divisão de Processamento do Departamento das Execuções Criminais da Capital (DECRIM).

O acordo é resultado da preocupação da Procuradoria Geral de Justiça com as execuções criminais, por isso já existem tratativas para estender o convênio para outras regiões do Estado.

A vigência do termo é de 12 meses podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 meses.

Importante destacar que na Central de Penas instalada na Barra Funda já foram atendidos um total de 30.591 pessoas e destas, 5.902 estão sendo acompanhadas, ou seja, estão em cumprimento de pena.

As informações ficarão mais ágeis, diminuindo o lapso temporal das informações e do andamento dos processos.