21/07/15 | Assessoria de Imprensa - SAP e Comunicação CRSC

SAP e Prefeitura de Tietê inauguram Unidade de Atendimento de Reintegração Social

No local será oferecido o Programa de Penas e Medidas Alternativas, que acompanha e fiscaliza apenados à prestação de serviços à comunidade

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tietê e o Poder Judiciário, inaugurou no dia 17 de julho, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que conta com o Programa de Penas e Medidas Alternativas, responsável por acompanhar e fiscalizar pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Judiciário a prestar serviços à comunidade. Essa pena, alternativa à privação da liberdade, possibilita que o apenado cumpra a sanção trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova CPMA acompanhe em torno de 100 condenados.

A modalidade penal, considerada “moderna e eficaz” por renomados juristas, é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade à qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar a dívida com a justiça e a sociedade, sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. Existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício: ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena pelo delito seja de até quatro anos.

Eficácia e baixo custo

A reincidência de apenas 4,5% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 26,08 por apenado/mês) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do Programa, que recebeu premiações em âmbito estadual e federal, destacando-se como referência no território nacional e, em funcionamento desde 1997, atendeu mais de 131 mil pessoas. Com a Unidade de Tietê, são 64 em todo o estado de São Paulo.

O projeto da SAP de expansão das unidades especializadas em reintegração social, em parceria com as prefeituras municipais e o Poder Judiciário, vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento dos parceiros e da sociedade civil organizada.

A união de esforços e a criação desses mecanismos visam combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a delinquir, em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.

Na cerimônia de inauguração, que aconteceu no auditório da prefeitura de Tietê, o secretário da SAP, Lourival Gomes, recebeu o título de “Visitante ilustre”, oferecido pelo Poder Executivo municipal. Também estavam presentes, o prefeito de Tietê, Manoel David Korn de Carvalho; Mauro Rogério Bitencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP; Renata Xavier da Silva Salmaso, juíza da 1ª Vara da Comarca de Tietê; Marcelo Nalesso Salmaso, juiz do Jecrim e da Vara da Infância e Juventude de Tatuí; Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, promotora da 1ª Vara da Comarca de Tietê; Jorge Eduardo Vasconcellos, delegado Titular de Tietê; Fernando César dos Reis, delegado Assistente de Tietê; Giuliano César Andrietta Sampaio, capitão da 4ª Companhia da Polícia Militar de Porto Feliz; Emerson Perez Lozano, 1º tenente da Polícia Militar de Tietê, entre outros.

Após a cerimônia, as autoridades e o público visitaram o prédio da nova unidade, localizado na Av. Dr. Alberto San Juan, Nº 660, em Tietê.

Serviço:
Unidade de Reintegração Social
Inaugurada em 17 de julho de 2015
Endereço: Av. Doutor Alberto San Juan, Nº 660 – Tietê – SP
Mais informações: Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC)
(11) 3101-2406