11/05/15 | Jânio Moreira - EAP
Parceria entre EAP e Senat capacitará Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em Transportes de Emergência
Veículos de escolta utilizados nas aulas de condução
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP) oferece aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) um Curso Especializado para Condutores do Transporte de Emergência”, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Essa especialização já era oferecida pela EAP aos oficiais operacionais (motoristas) que conduzem ambulâncias e veículos de transporte de presos. Desde que assumiram a escolta de presos, em substituição à Polícia Militar, os AEVPs responsáveis pela condução das viaturas também passaram a receber capacitação.
O primeiro grupo de agentes foi formado em 2014 e contou com mais de 400 alunos. Neste ano, o Senat foi contratado para especializar 688 condutores. As aulas tiveram início em abril e vão até dezembro.
Os alunos inscritos foram distribuídos em várias turmas ao longo desse período, cada uma tem duração de cinco dias, com aulas presenciais das 7h40 às 18h, com o total de 50 horas aula.
Com a escolta de presos houve a ampliação das atividades desempenhadas pelos AEVPs, agora entre as atribuições estão a escolta dos veículos de transporte de presos durante as remoções entre unidades prisionais, para audiências em fóruns e atendimento hospitalar, sendo que entre esses servidores existem os responsáveis pela condução das viaturas. Assim surgiu a demanda pela capacitação de parte desses servidores para dirigir os veículos com segurança no trânsito, já que essa especialização é exigida pela legislação de trânsito.
Os agentes atendidos são lotados nas unidades prisionais subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana da Grande São Paulo (Coremetro). Para a participar é preciso atender a requisitos específicos, como ser maior de 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em uma das categorias (B, C, D ou E), não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.
O Curso especializado para Condutores do Transporte de Emergência está de acordo com as diretrizes da Resolução Contran, nº 168/2004. A resolução determina a realização do curso em 50 horas aula, com quatro módulos e tem a seguinte estrutura curricular: Legislação de Trânsito; Direção Defensiva; Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal. Há ainda o reconhecimento e autorização pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, como pede a resolução, com certificação e cadastro no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) ao término do curso.
