18/11/14 | Mariana Borges/Assessoria de Imprensa SAP, com a colaboração da Assessoria de Imprensa do TJ

SAP apoia iniciativa do Judiciário para ressocialização de pessoas presas

Pasta assinou parceria com o Tribunal de Justiça para criação do projeto Semear

Na última segunda-feira, 17/11, os poderes Executivo e Judiciário paulistas selaram um compromisso importante para a reintegração social de pessoas presas no âmbito do estado. Foi aassinado na ocasião o provimento para institucionalização, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Sistema Estadual de Métodos para a Execução penal e Adaptação social do Recuperando (Semear).

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, destacou que a iniciativa vem agregar esforços a outras já implementadas pelo Poder Executivo, como as Centrais de Atendimento a Egressos e Familiares (Caefs): “Junto com as Caefs, é possível expandir o Semear para todo o estado”, explicou o secretário aos veículos de comunicação presentes.

Como explicou o juiz assessor da Corregedoria, Jayme Garcia dos Santos Junior, a iniciativa surgiu a partir da necessidade de fazer do cumprimento de pena mais que simplesmente a privação da liberdade: “nós temos que pensar no egresso para que ele tenha um recomeço digno”. Para isso, o Semear busca congregar os melhores aspectos de dois sistemas já existentes: os Centros de Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). A ideia é chamar a sociedade civil para atuar na recuperação do futuro egresso ainda durante a condenação. O Centro Ruth Cardoso já sinalizou interesse na parceria.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, destacou que é missão da Justiça e da sociedade civil encontrar formas que atenuem a aflitiva situação atual do sistema carcerário. A partir da próxima semana, serão realizadas reuniões entre a SAP e o TJ para que o projeto seja concretizado. Como apontou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, a assinatura é um importante primeiro passo.

Além dos citados, estiveram presentes à assinatura: o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo; o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais Central, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior; o jurista e ex-ministro da Justiça José Gregori; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eduardo Alex Barbin Barbosa, na ocasião representando a secretária Eloísa de Souza Arruda; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP, poeta Paulo Bomfim; o presidente do Conselho de Administração da Porto Seguro S.A., Jayme Brasil Garfinkel; a gerente comercial da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Maria Solange Rosalem Sense; a diretora do Centro Ruth Cardoso – Comunitas, Regina Célia Esteves Siqueira; a coordenadora de projeto do Instituto PDR, Julia Forlani; além magistrados e demais empresários apoiadores do projeto.