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13/11/14 | Mariana Borges - Assessoria de Imprensa - SAP

SAP alcança a marca de 61 Centrais de Penas e Medidas Alternativas em todo o Estado

Foram realizadas cerimônias de inauguração nas cidades de Novo Horizonte, Catanduva e Matão

Nos últimos dias 06 e 07/11, a Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Reintegração e Cidadania, inaugurou de uma só vez três novas centrais de Penas e Medidas Alternativas nas cidades de Novo Horizonte, Catanduva e Matão. Neste último, o local conta ainda com uma Central de Atendimento ao Egresso e Família, sendo uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social. A previsão é que sejam acompanhados através das três Centrais 570 prestadores de serviço.

A iniciativa teve o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, que investiu recursos para a aquisição de mobiliários e equipamentos para o funcionamento das unidades de Catanduva e Novo Horizonte. O Poder Judiciário das localidades também foi fundamental para a formalização da parceria com os municípios.

Exemplo desse esforço foi o juiz Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Catanduva, que mesmo de muletas devido à recuperação de uma cirurgia no joelho e com recomendação médica para descansar, fez questão de estar presente à cerimônia naquele município no dia 07/11, às 10h. Em sua fala, o juiz ressaltou a importância da criação da Central para que o judiciário conte com uma estrutura que dê efetividade às decisões judiciais.

Assim como ele, as demais autoridades do Poder Judiciário - Eduardo Calvert, Juiz de Direito da 1ª Vara de Novo Horizonte; Alceu Correa Junior, Juiz da 2ª Vara Criminal de Catanduva; Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, Juiz da Vara do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Matão; Marcos Therezeno Martins, Juiz da 1ª Vara Cível; Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, Juíza da 2ª Vara Cível; Ricardo Domingos Rinhel, Juiz da Vara das Execuções Criminais; Patricia Sguerra Vita e Castro, Promotora de Justiça das Execuções Criminais de Matão – foram unânimes em todas as inaugurações em afirmar a importância das Centrais de Pena e Medidas Alternativas como agentes fiscalizadoras do cumprimento da prestação de serviços à comunidade.

Os prefeitos dos municípios atendidos - Toshio Toyota, de Novo Horizonte; Geraldo Vinholi, de Catanduva, e José Francisco (Chico) Dumont, de Matão - também saudaram a vinda dos equipamentos. A parceria com os municípios é de fundamental importância, pois garante o espaço e cessão de profissionais para trabalhar nas centrais.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, destacou que o Programa de Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido no Estado de São Paulo desde 1997, tornou-se uma referência nacional: “Este é um modelo copiado pelo Governo Federal. Ver que somos exemplo para todo país é uma satisfação para nós”, conclui. O programa recebeu o prêmio "Melhor Prática de Penas e Medidas Alternativas" do Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça em 2007 e o Prêmio Mário Covas - 6ª edição (2009) na Categoria Excelência em Gestão Pública.

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