03/07/14 | Luiz Correia - Assessoria de Imprensa - SAP
O projeto visa ajudar os reeducandos que se encontram em dificuldade, por meio do oferecimento de serviços públicos
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego Frente de Trabalho, recebeu cerimônias de implantação nas unidades (PI) de Lucélia, Centro de Ressocialização (CR) de Atibaia e Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Javert de Andrade de São José do Rio Preto.
Criado no dia 08 de junho de 1999, pelas parcerias entre Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e Prefeituras Municipais das cidades, tem o objetivo de proporcionar qualificação profissional e renda aos cidadãos presos do regime semiaberto que estão desempregados e em situação precária, através dos serviços de limpeza, conservação e manutenção em órgãos públicos estaduais e municipais.
Ele funciona da seguinte forma: os reeducandos que cumpriram pelo menos nove meses no regime semiaberto são selecionados pela unidade prisional para cadastro, feito pelo Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (Gcae). A partir do cadastro, a prefeitura do munícipio disponibiliza os locais públicos para prestação de serviço, todos com carga horária de seis horas em quatro dias trabalhados e um reservado ao curso de alfabetização e qualificação, direcionados pela Sert.
Além de receber bolsa de R$ 210, vale alimentação e transporte, também é oferecido seguro de acidentes pessoais. O projeto não possui vínculo empregatício, por seu caráter assistencial e de formação profissional, tendo a permanência de nove meses no local de trabalho.
Ele foi implantado pela primeira vez na PI de Lucélia e no CR de Atibaia e contar com a participação de 27 e 30 sentenciados respectivamente. A duração é de seis meses, com prorrogação de até mais três.
“O programa visa propiciar ao preso uma oportunidade e perspectiva de futuro, com o oferecimento de qualificação profissional, redução de pena, reinserção na sociedade por meio de trabalho de manutenção, limpeza e conservação de vias, praças e prédios públicos”, afirmou no evento o diretor da PI de Lucélia, Marco Antônio Hipólito. “Saliento que esse programa é de fundamental importância para o processo de ressocialização do encarcerado, pois renova a sua autoestima e possibilidade do recomeço de nova vida fora da criminalidade”, completou.
O CCP de São José do Rio Preto, veterano do projeto desde 2012, recebe a terceira edição na unidade e já formou cerca de 980 presos que trabalham em empresas instaladas nos presídios e arredores do município.
“Vejo que o Frente de Trabalho vem ao encontro dos objetivos propostos pela SAP e pela Lei de Execução Penal, que é proporcionar ao cidadão privado de liberdade, condições para o retorno ao convívio social” disse na cerimônia o diretor do CPP, Ademir Panciera. “Neste evento, vimos como vários segmentos da sociedade, aqui representados, estão voltados para a reinserção social do condenado”, concluiu o diretor.
